As apostas esportivas, mais popularmente conhecidas como ‘bets’, movimentaram, por mês, em 2024, entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões, segundo o Banco Central. De todo esse volume apostado, cerca de 15% ficou retido pelas firmas, e o restante foi distribuído aos ganhadores a título de prêmio.
A regulamentação das ‘bets’ estabelece que cabe aos agentes operadores de apostas a responsabilidade pela apuração e pelo recolhimento do IRPF relativo às operações por eles realizadas, contribuindo para uma aplicação eficiente da legislação tributária.
Se você apostou e ganhou dinheiro com as ‘bets’ do exterior ou as nacionais, autorizadas pelo governo, saiba que é preciso declarar esse valor se o prêmio ultrapassar o limite de isenção de R$ 2.259,20 determinado pela Receita Federal.
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“Para quem ganhou dinheiro com as ‘bets’ em 2024, é necessário conhecer como pagar os ganhos e declarar os rendimentos e saldos das contas nas ‘bets’, na Declaração Anual de Imposto de Renda”, aponta Mario Kuniy, professor de Contábeis/Administração de firmas e Economia da Strong Business School.
Como declarar o dinheiro das ‘bets’
O passo a passo a ser seguido é:
1) Faça o registro no e-CAC, para lançar os ganhos. O portal do contribuinte é: https://serviços.receitafederal.gov.br/home. Serão isentos de impostos, os ganhos de até R$ 2.259,20. Aos ganhos acima desse valor serão descontados 15%, no ato do recebimento, em apostas em lojas nacionais. Nas apostas em lojas no exterior, lance os ganhos no e-CAC.
2) No e-CAC, na seção “Declarações” e “Demonstrativos“, selecione Carnê-Leão. Informe a data, natureza do rendimento (“Outros”), o valor do ganho e o valor a pagar. O sistema indica a impressão do DARF (Documento de Arrecadação), para o pagamento no prazo definido pelo sistema.
3) Na declaração anual, os ganhos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“, utilize o campo 12 – “Outros” ou importe a declaração pré-preenchida do e-CAC e siga as instruções para realizar o processo.
4) O seu saldo na conta da casa de apostas é lançado na seção de “Bens e Direitos“, em “Outros Bens e Direitos“. Importante saber que os registros devem ser guardados por cinco anos, para eventual conferência da Receita Federal.
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Autor: Paulo Guilherme Guri
