Eletrobras (ELET3) convoca assembleia para avaliar aumento do conselho e atuação no varejo
A Eletrobras (ELET3) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 26 de fevereiro para aprovar uma série de alterações no estatuto social da companhia, incluindo aumento no número de cadeiras no conselho e mais regras para atuação no colegiado, além de menção à atividade de comercialização varejista no objeto social da firma.
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Na proposta da administração encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras diz que as reformas apresentadas visam a “consolidação de práticas de governança corporativa que a administração entende como primordiais ao contínuo desenvolvimento da Eletrobras, além de prezar pelos princípios da transparência e segurança jurídica”.
Também salienta que as mudanças incluem não apenas sugestões apresentadas internamente, como também visões e práticas de diversos “stakeholders”, tendo sempre em vista a identificação de práticas e implantação de medidas que gerem e preservem valor para a companhia.
Conselhos de Administração e Fiscal
As propostas foram divididas em três blocos, sendo dois deles referentes a regras relacionadas à composição, eleição e investidura para membros dos conselhos de administração e fiscal da companhia.
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De um lado, há proposta para aumento de uma cadeira no conselho de administração (CA), o qual passaria a ser integrado por 10 membros, com aumento do número mínimo de membros independentes, de cinco para seis membros, de forma a garantir que o colegiado permanecerá sendo composto por maioria de membros independentes.
O aumento é proposto num momento em que a Eletrobras e a União discutem um acordo que deve incluir um aumento da representatividade da União no conselho de administração da firma, passando a contar com três representantes no órgão, além de um representante no conselho fiscal. Hoje o governo tem apenas uma das nove cadeiras no CA.
Pelo prazo atualmente vigente no âmbito da câmara de conciliação aberta para tentar uma solução consensual à ação ajuizada pelo governo questionando a limitação do poder de voto da União na Eletrobras, as partes precisam chegar a um acordo em fevereiro.
Em outro bloco de propostas ligadas ao CA, há previsão de ajustes nas regras de eleição e investidura dos membros dos conselhos. Já existem regras que exigem reputação ilibada, conhecimentos e experiência profissional adequados ao cargo. A intenção agora é garantir efetiva disponibilidade de tempo para se dedicar às suas funções. Por isso, a ideia é incluir um limite de acúmulo de quatro posições em conselhos de administração de companhia aberta, número que cai a dois em caso de presidente de conselho.
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Segundo a administração, as alterações sugeridas estão “em linha com as melhores práticas de governança corporativa reconhecidas pelo mercado de capitais e conforme empregado por corporations e firmas relevantes do mercado nacional”.
Comercialização varejista
O terceiro bloco de propostas – correspondente ao bloco 1 – refere-se à inclusão da comercialização varejista no objeto social.
Essa modalidade de compra e venda de energia é obrigatória para consumidores de menor porte, justamente o segmento do mercado que mais cresce e aquele com maior potencial expansão futura. Nesse segmento, a comercializadora responde por uma série de obrigações originalmente devidas pelo consumidor, o que na prática diminui a burocracia para o usuário e permite maiores margens para as comercializadoras.
Com grandes volumes de energia descontratada nos próximos anos, a Eletrobras tem ampliado sua atuação junto a grandes clientes e busca diversificar sua carteira. Mas ainda não atua diretamente no segmento varejista.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
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Autor: Estadão Conteúdo
