Nesta quarta-feira (5), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o calendário de pagamentos do Abono Salarial, com início no dia 17 de fevereiro. O benefício anual é pago a trabalhadores que atendem a certos critérios, funcionando como um 13º salário adicional para quem ganha até 2 salários mínimos (atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518,00).
O benefício é regulamentado pela Lei nº 7.998/90 e financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor do Abono pode chegar a um salário mínimo, mas é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base que, em 2025, considera-se o ano de 2023.
O pagamento segue um calendário anual definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), com a distribuição do montante feita pela Caixa (para trabalhadores do setor privado, via PIS – Programa de Integração Social) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos, via Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para receber, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada;
- Ter recebido até 2 salários mínimos mensais, em média;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais – instrumento de coleta de dados) ou eSocial (novo sistema de registro para facilitar a administração de informações dos trabalhadores) em 2024.
Calendário 2025 do Abono Salarial
O pagamento do Abono Salarial, com ano-base 2023, começa em 17 de fevereiro de 2025 e varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Veja:
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Autor: Isabela Ortiz
