Câmeras de segurança em SP: entre a promessa de segurança e os riscos de privacidade
Pouco antes de se aproximarem do ciclista Vitor Medrado, nas proximidades do Parque do Povo, no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo, duas pessoas em uma motocicleta foram flagradas por uma câmera de firma de segurança. Instantes depois, eles assassinariam o professor de ciclismo.
As imagens foram registradas por um totem de vigilância da startup de segurança privada Gabriel. Apenas uma das mais de 3 mil câmeras instaladas por ela na capital paulista.
firmas do setor têm registrado um crescimento expressivo na contratação dos serviços, sob a promessa melhoria na sensação de segurança e resolução de crimes e puxado pelo aumento da adesão em condomínios de bairros de classe média e baixa.
Enquanto especialistas ponderam sobre a falta uma regulamentação específica para a atividade e seus impactos urbanísticos e de privacidade, a prefeitura têm expandido as parecerias junto a companhias do setor com projetos como Smart Sampa.
“A sensação que muitos cidadãos têm é que, infelizmente, se forem assaltados, roubarem seu celular, não vão fazer nada, porque a polícia está empenhada em outros crimes de maior potencial ofensivo”, diz o CEO da Gabriel, Erick Coser. O executivo explica que a startup foi fundada para resolver o problema da segurança pública a partir da inteligência: “Somos uma firma de tecnologia”.
Expansão das câmeras em São Paulo
Pelo modelo da Gabriel e suas concorrentes, os totens de vigilância são instalados, em grande maioria, em calçadas ou muros de condomínios residenciais, por preços que variam de R$ 300 para um único totem a R$ 15 mil em grandes condomínios que os contratam até mesmo dentro das vias por trás dos muros.
A firma calcula que suas capturas foram utilizadas em 8,6 mil ocorrências criminais da Polícia Civil, que resultaram em 504 prisões em Rio de Janeiro e São Paulo. Cerca de 400 mil placas de vídeo são analisadas por dia pela companhia.
No fim, o que diferencia esses serviços de uma simples câmera no muro é a rede de monitoramento: um dos discursos de venda é que todos os totens estão conectados em um mesmo sistema e a presença de câmeras espalhas pelo bairro facilita a identificação de delitos.
“Quando há uma ocorrência, conseguimos compilar uma sequência de imagens formatando um mapa, por exemplo”, explica o CEO da Haganá, controladora da startup CoSecurity, Chen Gilad. “É como uma sequência de vídeos que mostra desde a ocorrência, tudo em gravação em nuvem, permitindo acesso remoto e em alta qualidade.”
A CoSecurity possui 6 mil câmeras instaladas. Elas capturam imagem com qualidade a até 30 metros, e não é incomum que empreendimentos maiores cheguem a fixar cinco delas ao largo dos seus muros. Na Rua Pernambuco, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, são 10 postes apenas da CoSecurity, contratados por alguns dos prédios no quarteirão.
Em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, as primeiras regiões a aderirem foram bairros ricos como Leblon, Pinheiros e Jardins.
“Quando lançamos em um bairro, temos que vender naquele lugar, criar essa massa crítica, e depois adensar em volta”, conta Coser. A partir de vendedores dedicados por região, a Gabriel expandiu sua presença em bairros como Santana e Tucuruvi, em São Paulo, cidade em que o ritmo de crescimento é mais acelerado.
O diretor da White Segurança, Antônio Coelho, acredita que a “classe média percebe que investir em segurança privada pode ser um diferencial na proteção do seu patrimônio, principalmente por que a implantação traz consigo a redução da criminalidade no local”. Outro player do setor, a White anotou um crescimento de três dígitos na instalação de câmeras de 2024 para 2025, com destaque para bairros como a Vila Mariana, em São Paulo.
Quem autoriza a instalação?
Segundo a prefeitura de São Paulo, os totens são considerados pela Lei Cidade Limpa como integrantes do mobiliário urbano da cidade. Quando instalados em espaços públicos, como calçadas e praças, os equipamentos precisam ter aprovação junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
firmas consultadas pelo InfoMoney, no entanto, dizem não fazer pedidos de autorização para a instalação de todos os seus postes. A White Segurança, por exemplo, conta que equipe jurídica não identificou, até o momento, nenhuma regulamentação específica da CPPU que impeça a instalação das torres, desde que os critérios técnicos sejam respeitados.
“Nós temos uma fragilidade na legislação que não delimita claramente quais normas cuidam disso e, obviamente, diante dessa confusão, o que acontece é que as coisas só vão acontecendo”, diz o docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana.
Pela legislação da cidade de São Paulo, proprietários de imóveis são responsáveis pela conservação e manutenção das calçadas, mas não têm autonomia para equipá-las sem aprovação das autoridades com objetos que vão de placas a totens, explica Caldana.
Algumas das firmas, como a CoSecurity, afirmam não instalar seus totens na calçada, utilizando sempre o recuo dos imóveis. Nestes casos, segundo a prefeitura, os equipamentos também precisam de aprovação da CPPU para a comunicação visual dos postes que suportam as câmeras.
Todos os postes analisados pelo InfoMoney tem gravados as marcas das firmas, podendo ter cores vibrantes, luzes e até sirenes. Os itens poderiam ser considerados publicidade e deveriam ser aprovados pela prefeitura pela Lei Cidade Limpa, embora as operadoras dos totens garantam estar em conformidade com as dimensões estipuladas pela lei cidade limpa. “O logo é só pra identificar quem é a firma que está atuando, não é propaganda, outdoor”, afirma Coser.
A prefeitura não respondeu ao InfoMoney os questionamentos de quantos postes irregulares já foram desinstalados e se já recebeu algum pedido de autorização da CPPU.
Sorria, você está sendo filmado
Hoje é praticamente impossível andar por algumas das vias centrais de São Paulo sem se deparar com ao menos um totem de vigilância. Entre juristas ainda há um debate sobre os limites das firmas de segurança privada em registrar e armazenar imagens de transeuntes diante o direito à privacidade.
Uma matéria da Revista Piauí publicada em abril de 2024 apontou que CoSecurity e Gabriel teriam estabelecido, a primeira, investigações próprias, e a segunda abrindo um canal direto com a polícia por WhatsApp.
A base legal para o tratamento de dados pessoais no Brasil é estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em seu artigo 11, ela determina que eles só podem ser tratados “quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específica”.
O professor de Direito da FGV, Alexandre Pacheco, explica que esse consentimento é dado pelos condôminos pelo contrato com as firmas de segurança. “O problema é que o raio de captura de imagens dessas câmeras não vão capturar só os condôminos, vão capturar todo mundo que esta passando pela rua.”
Segundo Coser, da Gabriel, as imagens capturadas pelas câmeras de segurança são compartilhadas de forma irrestrita com os condôminos. No caso de pessoas que transitam pela rua e não são clientes, elas só são divulgadas mediante à apresentação de um boletim de ocorrência.
A LGPD permite que imagens sejam compartilhadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo seu controlador. Nos casos das firmas com quem o InfoMoney conversou, as imagens são compartilhadas com a Polícia Civil apenas mediante a apresentação de um ofício.
“Não há uma norma que diga explicitamente que um ofício basta ou que, uma vez recebida uma notificação de um delegado de polícia, já deve fornecer essas informações”, aponta Pacheco. “A minha interpretação é que seria necessária uma ordem judicial para acesso a essas imagens, tendo em vista as garantias que o direito penal confere. Mas isso nem de longe é um ponto pacífico”, afirma.
Por meio do projeto de videomonitoramento Smart Sampa, a cidade de São Paulo tem parecerias com 22 firmas de vigilância do setor privado. É uma prerrogativa do estado usar tecnologia de reconhecimento facial para identificar pessoas na comparação com bases de dados.
Quando assinou os primeiros contratos para implementação do programa, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que as imagens só seriam utilizadas caso cheguem a 90% de similaridade na biometria facial e passariam por um comitê integrado à Controladoria Geral do Município para a análise antes do envio.
A White Segurança diferencia sua tecnologia de reconhecimento facial de identificação facial. “Significa que conseguimos detectar a frequência com que um rosto aparece ou, caso tenhamos uma imagem previamente fornecida, identificar sua presença em nossas torres”, explica Coelho. “No entanto, não realizamos a identificação da pessoa. Nossa tecnologia é integrada a sistemas de segurança pública, como o Smart Sampa e o CORTEX que realizam essa identificação, mas essa informação não é repassada a White.”
Segundo apurou o InfoMoney, firmas de segurança tem conversado com a prefeitura para desenhar critérios de instalação dos totens. Especialistas apontam que orientações poderiam ser definidas por meio de uma portaria ou uma legislação pode ser proposta pela Câmara dos Vereadores, no caso de São Paulo.
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Autor: iurisantos
