Plano Collor: como saber se você tem valores a receber ainda hoje

Mais de 300 mil brasileiros ainda podem ter dinheiro a receber relacionado aos prejuízos causados pelos planos econômicos implementados no governo Collor, entre 1990 e 1992.

Na última sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais dois anos o prazo para adesão ao Acordo Coletivo que garante a restituição do dinheiro retido nos chamados Planos Econômicos, entre eles, o Plano Collor I e II, implantados no início dos anos 1990.

Quem pode ter dinheiro a receber do Plano Collor?

A adesão ao Acordo Coletivo é voltada a pessoas que tinham ações judiciais em andamento até dezembro de 2017 pedindo a correção de valores da poupança perdidos nos planos Bresser (1987),Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Conforme a matéria do E-Investidor, além dos próprios autores das ações, herdeiros legais – como filhos, cônjuges, pais e parentes colaterais até 4º grau – também podem ter direito ao dinheiro, desde que façam a habilitação nos processos.

Como consultar se há dinheiro a receber do Plano Collor?

A verificação pode ser feita de forma simples e gratuita nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais (para ações contra bancos privados ou Banco do Brasil) ou nos Tribunais Federais (para ações contra a Caixa Econômica Federal). Confira como consultar se você tem dinheiro a receber:

• Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado;
• Busque pela área de “Consulta de Processos”;
• Insira o nome completo ou CPF do autor da ação.

Caso nenhum dado seja encontrado online, será necessário comparecer pessoalmente ao Fórum com os documentos do falecido para consulta no setor de distribuição.

Qual o valor que tenho a receber pelo Plano Collor?

O valor do acordo do Plano Collor varia, os cálculos são feitos com base no saldo que existia na poupança durante os períodos afetados pelos planos econômicos. Após a aplicação de fatores de correção, o banco apresenta uma proposta.

Colaborou: Renata Duque.