PL vai ao Supremo contra alta do IOF e Moraes é sorteado relator

O Partido Liberal (PL), sigla que abriga, ente outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado em maio pelo governo federal. O caso foi distribuído, por sorteio, ao ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, o PL pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobrança, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas mudaram, entre outros pontos, alíquotas do IOF em operações de crédito para firmas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas.

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De acordo com o partido, a elevação do imposto foi feita de forma inconstitucional por levar a um desvio de finalidade do IOF. Segundo a agremiação, o governo adotou a medida para aumentar a arrecadação, contrariando a natureza extrafiscal do tributo. Para haver esse aumento, a legenda diz ser necessária aprovação de lei, e não apenas edição de decreto.

“As normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, diz o partido.

Ainda segundo o PL, “a nova sistemática de alíquotas do IOF teve como única finalidade incrementar a arrecadação. Ou seja, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 majoraram o imposto incidente sobre diversas operações exclusivamente em razão de seus efeitos fiscais, e não extrafiscais”.

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