O governo de Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta sexta-feira, a permissão para prosseguir com o desmantelamento do Departamento de Educação, medida que deixaria a política educacional nos EUA quase inteiramente nas mãos dos Estados e dos conselhos locais.
O Departamento de Justiça solicitou ao tribunal a suspensão da decisão de 22 de maio do juiz distrital Myong Joun, de Boston, determinou a reintegração dos funcionários exonerados na campanha de demissão em massa e o fim de outras ações para fechar o departamento.
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Criado por legislação aprovada pelo Congresso norte-americano em 1979, o Departamento de Educação supervisiona cerca de 100.000 escolas públicas e 34.000 escolas particulares nos Estados Unidos, embora mais de 85% do financiamento das escolas públicas venha dos governos estaduais e locais.
O departamento fornece subsídios federais para escolas e programas carentes, incluindo recursos para professores de crianças com deficiência, programas de artes e substituição de infraestruturas ultrapassadas. Também supervisiona os US$1,6 trilhão em empréstimos estudantis mantidos por dezenas de milhões de norte-americanos que não têm condições de pagar a faculdade de uma só vez.
A iniciativa de Trump de desmantelar o departamento faz parte da campanha do presidente republicano para reduzir o tamanho e reformular o governo federal. Conservadores norte-americanos há muito alimentam o desejo de fechar o departamento.
Procuradores-gerais de 20 estados e do Distrito de Columbia, além de distritos escolares e sindicatos que representam os professores, entraram com uma ação judicial para bloquear os esforços do governo Trump para eliminar o departamento.
Para os Estados, os cortes maciços de empregos tornarão o departamento incapaz de desempenhar funções essenciais autorizadas por lei, inclusive na área de direitos civis.
Em 20 de março, Trump assinou um decreto para fechar o departamento, cumprindo promessa de campanha de longa data de transferir a política educacional quase que completamente para os estados e conselhos locais. Em uma cerimônia na Casa Branca, cercado por crianças e educadores, Trump chamou o decreto de um primeiro passo para “eliminar” o departamento.
Em sua decisão, Joun ordenou que o governo reintegre os trabalhadores demitidos e suspenda a implementação da diretriz de Trump de transferir os empréstimos estudantis e os programas de necessidades especiais para outras agências federais.
O juiz rejeitou o argumento apresentado pelos advogados do Departamento de Justiça de que as demissões em massa tinham como objetivo tornar o departamento mais eficiente e, ao mesmo tempo, cumprir sua missão. Na verdade, segundo a decisão de Joun, os cortes de pessoal foram um esforço para fechar o departamento sem a necessária aprovação do Congresso.
“Não se pode pedir a este tribunal que cubra seus olhos enquanto os funcionários do departamento são continuamente demitidos e as unidades são transferidas até que o departamento se torne uma casca de si mesmo”, escreveu o juiz.
O porta-voz da Casa Branca Harrison Fields considerou a decisão do juiz “equivocada”.
O 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Boston, rejeitou em 4 de junho um pedido do governo Trump para suspender a liminar emitida por Joun.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Reuters
