O Microempreendedor Individual (MEI), é uma categoria firmarial criada em 2009 para formalizar pequenos empreendedores no Brasil. O objetivo da categoria é permitir que pequenos empresários atuem de forma legalizada com carga tributária reduzida.
Para ser MEI, o empreendedor precisa atender a alguns critérios, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra firma e ter, no máximo, um empregado contratado que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Além de emitir notas fiscais, o MEI contribui mensalmente com o INSS por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.412, a contribuição previdenciária é de R$ 70,60.
Publicidade
Além da contribuição de 5% para a Previdência Social, o MEI paga mais R$ 1,00 (ICMS) ou R$ 5,00 (ISS), dependendo da atividade exercida. Assim, o valor mensal total varia entre R$ 71,60 e R$ 75,60.
MEI pode se aposentar?
Sim, o MEI pode se aposentar! Apesar de pagar uma contribuição reduzida, o Microempreendedor Individual tem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
Principais modalidades de aposentadoria para o MEI
- Aposentadoria por idade: requer 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, além de 15 anos (180 meses) de contribuição. Para homens que começaram a contribuir após novembro de 2019, o tempo mínimo é de 20 anos (240 meses);
- Aposentadoria por invalidez: concedida ao MEI que sofrer acidente ou doença que o incapacite de forma permanente. A carência mínima é de 12 meses de contribuição;
- Aposentadoria especial: destinada a quem trabalha em atividades insalubres ou perigosas. Para MEIs, o reconhecimento desse direito pode exigir processo judicial;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: só possível para quem complementa o pagamento mensal com mais 15% do salário mínimo, além dos 5% habituais.
Vale lembrar que o MEI também tem direito a outros benefícios do INSS, como:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão.
O ideal é que o microempreendedor faça um planejamento previdenciário. Isso ajuda o MEI a garantir que sua aposentadoria futura não fique limitada ao salário mínimo e que ele aproveite todos os direitos previdenciários disponíveis.
Colaboração: Renata Duque.
O que achou dessa notícia? Deixe um comentário abaixo e/ou compartilhe em suas redes sociais. Assim deixaremos mais pessoas por dentro do mundo das finanças, economia e investimentos!
Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Jéssica Anjos
