Fraudes no INSS: governo propõe ressarcimento em lotes a partir do fim de julho

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo estaria preparado para começar a ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos diretamente em suas contas bancárias a partir de 24 de julho. Segundo ele, esse primeiro lote de pagamentos contemplaria 1,5 milhão de pessoas.

Até o momento, 3,6 milhões de pensionistas e aposentados comunicaram ao INSS que não reconhecem a legitimidade de descontos realizados de seus benefícios.

A proposta do governo foi apresentada em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Dias Toffoli, relator, na Corte, da ação em que a União pede a suspensão de ações judiciais que peçam o ressarcimento. O argumento da Advocacia-Geral da União é de que a litigância massiva atrasaria o processo de ressarcimento e que a suspensão permitiria, por exemplo, o ressarcimento mais ágil via processos administrativos.

A proposta do governo, portanto, ainda está condicionada a um acordo mediado pelo STF para mitigar o que a Advocacia Geral da União chama de risco de “litigância excessiva”. A estimativa da União é de que, entre janeiro de 2024 e maio deste ano foram movidas mais de 65 mil ações judiciais sobre descontos associativos, com impacto estimado em quase R$ 1 bilhão.

— A ideia é que a gente faça pagamento direto na conta do nosso segurado, na conta que ele recebe o benefício. A cada 15 dias, haja um novo lote de pagamentos, começando em 24 de julho. O primeiro lote seria para ressarcir 1,5 milhão de aposentados — declarou Waller durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos e notificados sobre a possibilidade de terem sido vítimas de fraudes, 3,462 milhões formalizaram pedidos de ressarcimento até agora, segundo o presidente do INSS. O número, segundo Waller Jr, é próximo da estimativa de 4,1 milhões de vítimas identificadas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, reforçou que há uma corrida contra o tempo para viabilizar uma solução consensual que permita os pagamentos sem depender da tramitação judicial.

— Hoje há 4 milhões de ações sobre questões previdenciárias e mais de 9 milhões de descontos sob contestação. Essa judicialização tão intensa naturalmente vai ter efeitos adversos, como litigância abusiva, decisões conflitantes e possível demora na reparação. Temos urgência para tentar resolver — afirmou.

Durante a audiência, Toffoli reafirmou que o eventual ressarcimento, pelo governo federal, ocorreria em paralelo à responsabilização de associações e pessoas físicas que cometeram as fraudes.

A AGU já obteve o bloqueio de apriximadamente R$ 2,8 bilhões em bens e ativos monetários de associações, firmas e pessoas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura as fraudes dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS. A Justiça Federal já deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas com base na Lei Anticorrupção pela AGU. Esses valores podem ser usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

The post Fraudes no INSS: governo propõe ressarcimento em lotes a partir do fim de julho appeared first on InfoMoney.