Deputados aprovam programa social de Tarcísio e garantem vitrine contra Bolsa Família

O programa de “superação da pobreza” anunciado recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), nesta terça-feira (24), em meio a debates sobre um suposto caráter eleitoral adotado para competir com o “Bolsa Família”, marca registrada dos governos Lula e do PT. Os dois podem se enfrentar nas urnas em 2026, caso o governador receba o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à Presidência.

Durante a discussão em sessão dupla, motivada pela proximidade com o recesso parlamentar, deputados de PT e PSOL adotaram o discurso de que não eram contrários ao projeto em si, mas não confiaram na proposta do governo. Eles argumentaram que o texto enviado pelo Executivo era vago quanto ao formato, modelo de governança e critérios de atendimento, além de não suprir a quantidade de pessoas em situação de miséria no estado. Já a base governista rebateu alegando que os partidos de esquerda entraram em contradição.

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A líder da minoria, deputada Thainara Faria (PT), chegou a reproduzir memes no telão do plenário comparando a escala do “Bolsa Família”, gerido pelo governo federal, com o “Superação”, nomenclatura dada por Tarcísio ao projeto. Em uma das raras aparições dos governistas na tribuna, o deputado Paulo Mansur (PL) disse que o “maior marketing político de Tarcísio é o Lula” e fez uma dobradinha com o relator, Danilo Campetti (Republicanos), para sustentar que o programa do PT “perpetuaria as pessoas na pobreza e na informalidade”.

O projeto foi aprovado quando já passava das dez horas da noite, por conta dos discursos longos e da inscrição de diversos parlamentares de oposição para atrasar o processo, além de pedidos de verificação de quórum, votação nominal e outras manobras permitidas no regimento. Foram computados 51votos a favor e 14 contra.

O programa social de Tarcísio foi anunciado há cerca de um mês, em evento no Palácio dos Bandeirantes. A ideia é promover uma busca ativa na base de dados do governo federal, o Cadastro Único, para dois tipos diferentes de atendimento: o primeiro seria um auxílio direto a quem não tem condições de trabalhar, e o segundo, voltado para a geração de emprego ao público em idade ativa. O investimento da Secretaria de Desenvolvimento Social será de R$ 500 milhões, com parte da verba, R$ 150 milhões, custeando ações realizadas pelos municípios.

A chamada “trilha da proteção social” envolve 70 mil famílias sem condições de empregabilidade, que passam a receber R$ 150 por até dois anos. A “trilha da superação”, por sua vez, conta com ajuda de custo e incentivos monetários para capacitação, busca de emprego e abertura de negócio por parte de membros de 35 mil famílias.

O ponto de corte do programa estadual será a renda mensal per capita de meio salário mínimo, equivalente a R$ 759 este ano, com restrição a beneficiários inscritos ou que tiveram cadastro atualizado nos 24 meses recentes. A primeira seletiva deve ocorrer, segundo o governo, a partir de municípios que combinem população elevada em situação de vulnerabilidade, Produto Interno Bruto (PIB) abaixo da média e taxas de ocupação reduzidas.

LDO na pauta

O governo tem maioria confortável na Alesp, além de estar alinhado com o presidente da Casa, André do Prado (PL), parlamentar que se coloca como opção para a sucessão de Tarcísio ao Palácio dos Bandeirantes. Desse modo, costuma aprovar sem maiores dificuldades os seus projetos. Os líderes, contudo, tiveram de acelerar os trabalhos esta semana diante do cronograma apertado pós-feriado de Corpus Christi e que ainda teve uma peregrinação de parlamentares a uma feira agropecuária de Presidente Prudente, para onde se dirigiram Bolsonaro e Tarcísio na semana passada.

A pauta congestionou com três projetos oriundos do Judiciário mais o reajuste dos servidores da Alesp e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que impede a entrada do recesso de julho. No caso da LDO, o Executivo encomendou corte de 0,3% nas despesas em termos reais, descontada a inflação, em linha com uma previsão de arrecadar 0,5% menos do que neste ano. Parlamentares de oposição, novamente, criticam o texto, alegando que o governo adota viés econômico negativo para atingir o governo Lula e não ataca as isenções fiscais.

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