O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, aprovada por 41 votos favoráveis, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas no texto pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O prazo final para sanção é 30 de junho.
A proposta original, aprovada pela Câmara em maio, previa o aumento das vagas sem restrições claras sobre o impacto monetário, estimado inicialmente em R$ 150 milhões anuais.
No Senado, porém, foi acatada uma emenda que veda a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, limitando o impacto orçamentário a cerca de R$ 10 milhões anuais referentes aos salários dos novos deputados. As demais despesas deverão ser rateadas entre os 531 parlamentares.
O aumento das vagas na Câmara também implica em mudanças nas Assembleias Legislativas estaduais, que terão suas bancadas ajustadas proporcionalmente.
Atualmente, o Brasil conta com 1.059 deputados estaduais, e a proposta prevê a criação de 30 novas cadeiras, distribuídas principalmente entre Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
A atualização da representação atende a uma defasagem histórica: desde 1994, o número de deputados federais não era revisado, mesmo com o crescimento populacional em diversos estados.
A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 que determinou a atualização da representação proporcional à população dos estados. O STF fixou o prazo para que o Congresso regulamente a questão até o final de junho, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a definição.
A proposta aprovada também estabelece critérios para revisões futuras, considerando dados do Censo e limites mínimos e máximos de representantes por estado.
O acordo que resultou na proposta foi liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê que nenhum estado perderá cadeiras, apenas ganhará.
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Autor: Gabriel
