Dino rebate críticas e diz que discussão das emendas não atende interesse de partidos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira críticas feitas a decisões da Corte sobre emendas parlamentares e afirmou que elas não foram individuais, e sim coletivas.
Dino também ressaltou que os 11 atuais ministros do STF foram indicados por cinco presidentes diferentes, e que por isso o debate não atende ao “interesse de um ou outro partido político”.
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“Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, acrescentando em seguida: “Não se cuida de tratar de interesse de um ou outro partido político, porque os 11 que votaram foram indicados por cinco presidentes diferentes.”
A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública, marcada por Dino, para discutir a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares.
Está prevista a participação, no início da tarde, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que devem fazer uma defesa das verbas indicadas pelo Legislativo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá representar o governo federal, enquanto o ministro Jorge Oliveira falará em nome do Tribunal de Contas da União (TCU). Também irão falar especialistas em orçamento e economistas.
A audiência ocorre no âmbito de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Ao marcar a audiência, no mês passado, Dino afirmou que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico” e que serão “debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento”.
O ministro ressaltou, contudo, que o objetivo não é debater “denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares, uma vez que tais situações são tratadas em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais”.
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Autor: Agência O Globo
