A partir de hoje, fundos de investimentos são obrigados a seguir novas regras da CVM

A partir desta terça-feira (1), todos os fundos de investimentos precisam seguir a resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece novas regras para a indústria com o objetivo de adequar o setor à realidade internacional.

Dados mais recentes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados monetário e de Capitais (Anbima) mostram que de 6,4 mil fundos – o equivalente a 69% da indústria – já estão adaptados. As novas regras entraram em vigor em outubro de 2023, mas a CVM concedeu um prazo de até o dia 30 de junho para os gestores se adaptarem às exigências.

Como mostramos nesta reportagem, a resolução representa a maior mudança no mercado de fundos desde o Plano Real. Veja as principais mudanças:

• Responsabilidades limitadas: o investidor pessoa física será responsabilizado, em caso de perda, ao montante correspondente à sua participação
• Documentos padronizados: a resolução padroniza os documentos dos fundos. Isso facilita a comparação e compreensão dos produtos por parte do investidor
• Carteiras escondidas: permite que gestores de fundos de ações, cambiais, multimercados e de renda fixa não divulguem por até seis meses os ativos das carteiras, em caráter experimental
• Taxas transparentes: determina o esclarecimento das remunerações do administrador, do gestor e do distribuidor do fundo, em vez de informar apenas uma taxa. Já a Anbima comunicou que vai lançar uma plataforma nos próximos meses para reunir todas as informações sobre os fundos de investimentos em um único lugar
• Classes e subclasses: a resolução possibilita a criação de classes e subclasses sem que se misture o patrimônio de cada uma delas

O marco dos fundos permitiu o acesso dos pequenos investidores a produtos mais estruturados, como os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDICs). Antes da resolução, esses fundos eram destinados para investidores profissionais e possuíam aportes mínimos de R$ 1 milhão. Além disso, os fundos podem investir diretamente em criptomoedas. Antes das novas regras, os gestores precisavam investir de forma indireta, comprando o ativo digital em país onde o mercado já era regulamentado.

Com informações do Broadcast