Jobim, da Legacy: “Recado do Congresso sobre IOF empurra governo para corte de gasto”
O recado que o Congresso Nacional enviou ao governo ao derrubar o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), na última semana, foi forte e coloca na mesa uma discussão que “já passou da hora de acontecer”: o corte de gastos.
Essa é a visão de Pedro Jobim, sócio e economista-chefe da Legacy Capital, casa que tem R$ 15 bilhões sob gestão em fundos. Ele é o convidado dessa semana do programa InfoMoney Entrevista, em uma série especial de conversas com painelistas da Expert XP 2025, um dos maiores eventos sobre investimentos do mundo, marcada para os dias 25 e 26 de julho de 2025.
Para Jobim, a atitude do Congresso foi positiva – e, de alguma forma, tem potencial de “empurrar” o governo para uma reflexão mais consistente sobre o corte de gastos.
De pronto, no entanto, o governo parece não ter entendido o recado e anunciou o ingresso no Supremo Tribunal Federal ( STF) com uma ação para tentar anular a decisão do Legislativo.
Nada positivo, dada a posição fiscal do Brasil – que “não é favorável”. Considerando o crescimento da dívida pública, Jobim diz as metas fiscais não serão executáveis em 2027. “O país precisará de um novo regime – 2026 vai ser o limite do limite”. E isso acrescenta incertezas, pois um arcabouço fiscal renovado dependerá do governo da vez.
Confira alguns dos principais trechos da entrevista abaixo e a versão completa no player acima:
“Atitude do Congresso sobre IOF coloca corte de gastos na mesa”
A receita que o governo buscou conseguir através do IOF não estava verdadeiramente prevista. Estava em outros itens do orçamento muito difíceis de serem efetivamente alcançadas.
No mercado, todo mundo sabia que em algum momento isso teria que virar contingenciamento, mas o governo optou por aumentar o IOF, um imposto destinado à regulação e sem função arrecadatória. Da maneira como foi feito, era muito distorcivo e deletério para concessão de crédito e para as firmas de tamanho médio.
“A atitude do Congresso foi positiva, pois coloca na mesa uma discussão que já passou da hora de acontecer, que é a do corte de gastos. De alguma forma, ela vai empurrar o governo nessa direção”
Ainda há como substituir a receita do IOF que, digamos, desapareceu – com leilões de petróleo e outros itens. Mas o desejo de todos é que a discussão sobre corte de gastos acelere.
“Se MP do Imposto de Renda perder eficácia, efeito na arrecadação vai ser maior”
A derrubada de um decreto presidencial é algo que não acontecia desde 1992. Foi um recado bastante forte. Se não for votada ou se for rejeitada, a MP do Imposto de Renda das aplicações financeiras perde a eficácia. Aí o efeito sobre a arrecadação vai ser maior, e a necessidade de contingenciar, também.
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O decreto do IOF, nas nossas contas, representaria mais ou menos R$ 12 bilhões para 2025 e em torno de R$ 25 bilhões em 2026, mas o efeito potencial total, incluindo a MP, é perto de R$ 40 bilhões em 2026. Nesse caso, o governo vai ter que lançar a mão de outras medidas de arrecadação e trabalhar melhor o corte de gastos.
“Arcabouço fiscal do jeito que está desenhado não vai ser executável em 2027”
A posição fiscal do Brasil não é favorável. A estratégia do governo ao longo desses quase três anos tem sido aumentar impostos. O resultado primário aferido, dentro do arcabouço fiscal desenhado, foi relativamente bem-sucedido em 2023 e 2024. Mas o espaço para aumentar impostos agora está exaurido.
“O PIB cresceu a uma média perto de 3% ao ano nesses últimos anos, o que foi uma surpresa para quase todo mundo. Mas a dívida bruta cresceu perto de três a quatro pontos nos últimos anos. No ritmo atual de taxa de juros e de superávit primário, ela está encomendada para crescer entre cinco e seis pontos”
Se o nível atual dos juros precisar ser mantido por mais tempo, o crescimento pode chegar a seis ou sete pontos por ano.
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Isso tudo com o país crescendo, mas não vai crescer para sempre. Nesse ano, projetamos um avanço do PIB entre 2% e 2,5%. Eventualmente, o nível de juros reais praticado hoje, que é alto, vai fazer efeito e haverá uma desaceleração importante, talvez alguma recessão.
A gente sabe o que acontece nesses casos – ainda que não seja uma reedição de 2015 e 2016, dois anos de queda de 3% no PIB.
“Naquela época, a dívida bruta era 55% do PIB e passou para 75%, mais ou menos o nível que temos até hoje. Mas ficamos vulneráveis a, de uma hora para outra, a dívida dar um pulo a partir dos 80%. É um nível muito maior do que há dez anos”
Além disso, sabemos que o arcabouço fiscal do jeito que está desenhado não vai ser executável em 2027 e o país precisará de um novo regime – 2026 vai ser o limite do limite. E aí tem uma incerteza sobre qual vai ser esse regime fiscal, porque ele vai depender do resultado da eleição, daqui a pouco mais de um ano.
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Autor: Mariana Segala
