80% dos fundos brasileiros já aderiram à nova norma da CVM; prazo venceu em junho

Cerca de 80% dos mais de 30 mil fundos de investimento do Brasil estão adequados ao novo marco regulatório, publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2022. O balanço da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados monetário e de Capitais (Anbima) frustra o prazo dado pelo regulador para 100% dos fundos estarem adequados à Resolução 175, que era até 30 de junho. Segundo a associação, o número deve chegar a, pelo menos, 90% na próxima quinzena, visto que os administradores têm até 15 dias para informar à Anbima quaisquer eventos e mudanças nos veículos.

O levantamento mostrou que as classes de fundos com os maiores porcentuais de adequação por classe são: Cambial, ETF e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). As classes tiveram menor adequação foram os Multimercados, Fundos de Ações e Previdenciários, como mostram os dados na tabela abaixo.

Entre os motivos para a falta de adequação, o diretor da Anbima Pedro Rudge destaca que alguns fundos deixaram a discussão de cláusulas para a última hora ou têm, entre os cotistas, fundações que quiseram debater cláusulas do acordo operacional. Além disso, outros fundos precisaram convocar assembleias, prolongando o processo. A Anbima pretende estabelecer uma nova data para ajustes, sem aplicar grandes penalidades. Rudge afirma que a associação será “sensível aos casos que apresentarem uma justificativa razoável”.

O diretor observa que os fundos estão se apressando nesta reta final para cumprir a resolução 175. Ele destaca que o mais importante é aqueles que não se adequaram apresentem um plano de ação rápido para entrar em conformidade com a norma. “Embora esteja em andamento há dois anos e de ter sido um processo extremamente suave, realizado em estreita colaboração com o regulador, essa mudança exigiu muitos esforços sistêmicos, além de tempo e recursos. Não é simples adequar a indústria nessa magnitude” afirma.

Dos 6.458 fundos que ainda não se adequaram em relação ao público-alvo, mais da metade é acessada por investidores profissionais. Segundo os dados da Anbima (veja abaixo na tabela), a distribuição é a seguinte: 3.331 são para profissionais, 1.765 são destinados ao público geral, e 1.362 são para qualificados.