A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados a prorrogação do prazo para devolução do apartamento funcional em Brasília. O pedido, feito pelo advogado Fabio Pagnozzi ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe que a desocupação ocorra até a próxima terça-feira (15).
No ofício, obtido pela CNN Brasil, a defesa afirma que a parlamentar não foi formalmente notificada e que soube da exigência apenas por meio da imprensa. “Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, diz o documento.
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A defesa também argumenta que o regimento da Casa admite interpretações que permitiriam a permanência da família de Zambelli no imóvel, sob a justificativa de que sua situação parlamentar ainda está sendo analisada pela Câmara.
Segundo relatos, o apartamento funcional continua ocupado pela mãe e pelo filho da deputada, que teria deixado o país após ter sua prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar tenta agora encontrar outro local para acomodar sua família em Brasília.
Zambelli se licenciou do mandato em junho, o que, segundo as regras da Câmara, impõe a devolução do imóvel funcional em até 30 dias — prazo que venceu na última sexta-feira (4). Caso a desocupação não ocorra no tempo previsto, a Casa pode aplicar uma multa de R$ 4.253 por mês de ocupação irregular, além de uma indenização diária proporcional.
A defesa também solicita que as eventuais penalidades financeiras sejam suspensas até o novo prazo estipulado. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu o mandato de Zambelli, não manifestou interesse em ocupar o imóvel.
A situação ocorre enquanto a deputada licenciada segue foragida. Zambelli deixou o Brasil em maio, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento em crimes cibernéticos e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ela é alvo de alerta vermelho da Interpol.
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Autor: Marina Verenicz
