Lula diz que reagirá à tarifa de Trump com Lei da Reciprocidade; como ela funciona?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que qualquer elevação unilateral de tarifas contra o Brasil será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano.
A declaração é uma resposta direta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados ao país, a partir de 1º de agosto.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica”, afirmou Lula.
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A lei, que ainda aguarda regulamentação por decreto, prevê contramedidas como restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e até sanções sobre direitos de propriedade intelectual.
Embora o governo adote cautela, o arcabouço jurídico já está em vigor e pode embasar uma resposta coordenada por meio da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
O que diz a Lei da Reciprocidade
Aprovada em abril por ampla maioria no Congresso, a Lei da Reciprocidade Econômica estabelece que o Brasil pode adotar contramedidas sempre que:
- Houver impacto negativo à competitividade internacional;
- Houver interferência em escolhas soberanas do país.
A norma exige que qualquer resposta siga três critérios:
- Negociação prévia com o país ou bloco responsável;
- Proporcionalidade em relação ao dano econômico sofrido;
- Consulta a organismos multilaterais, como a OMC.
Cabe ao Conselho Estratégico da Camex, ligado ao Executivo, definir quais medidas serão tomadas. A falta de regulamentação formal gera dúvidas sobre prazos e procedimentos, mas a lei já tem validade legal para embasar ações imediatas.
Reação política
A criação da lei foi impulsionada por uma primeira rodada de tarifas impostas por Trump em março, com sobretaxa de 10% sobre todas as exportações brasileiras e de 25% sobre aço e alumínio — dois setores estratégicos para o Brasil, especialmente na relação com os EUA. À época, bancadas como a ruralista e a industrial pressionaram por uma resposta jurídica formal para proteger o setor produtivo.
A lei foi aprovada em ritmo acelerado: passou na Câmara em 2 de abril, no Senado no dia 3 e foi sancionada sem vetos por Lula em 11 de abril, entrando em vigor no dia 14.
Aposta em negociação
Apesar da retórica firme de Lula, o governo tem sinalizado que prefere negociar antes de adotar retaliações. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o diálogo como prioridade. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a lei como uma “posição sóbria” para que o Brasil não seja tratado como “parceiro de segunda classe”.
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Autor: Marina Verenicz
