Quando será feita a devolução dos valores dos desconto indevido no INSS?

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas terão direito à devolução dos valores.

Conforme o Ministerio da Previdência Social, a expectativa é que cerca de 100 mil beneficiários recebam os valores nos próximos dias, em uma operação que deve se estender até que todos os casos elegíveis sejam atendidos.

Relembre o caso de fraude do INSS

Em abril deste ano foi descoberto durante uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), esquema de fraudes envolvendo entidades associativas fantasmas e falsificação de documentos, o qual atingiu aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com matéria do E-Investidor, durante as investigações foi descoberto que mais de 2 milhões de beneficiários, foram vítimas de descontos indevidos que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Devolução dos valores descontados indevidamente

Segundo matéria do E-Investidor, durante o mês de maio o INSS passou a notificar aos beneficiários sobre os descontos realizados em seus pagamentos, detalhando os valores e as entidades envolvidas, e solicitar que indiquem se os valores foram ou não autorizados.

Por meio da comunicação, as entidades responsáveis teriam que confirmar junto ao INSS que os descontos foram realizados com a permissão prévia dos beneficiários.

Conforme divulgado pelo Governo Federal, foram registradas 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de 3 milhões (81%) não foram respondidas, o que torna os beneficiários aptos ao reembolso.

Quando será realizado o pagamento dos valores?

O Governo Federal inicia no próximo dia 24 de julho o pagamento do primeiro lote de devoluções de valores descontados indevidamente. A expectativa do governo é que todos os casos aptos sejam quitados ainda no primeiro mês da operação. Os valores serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pagos em parcela única.

Quem tem direito ao ressarcimento do valor do INSS?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
• Fizeram contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas envolvidas.

Como receber o ressarcimento do INSS?

Para ter acesso ao valor, o beneficiário deve aderir ao acordo de forma gratuita por meio de um dos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento 135;
• Agências dos Correios.

Ainda conforme o Ministerio da Previdência Social não é necessário apresentar documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta em que o segurado já recebe seu benefício previdenciário.

“Estamos cuidando dos nossos aposentados e buscando a responsabilização de quem cometeu essas fraudes. Nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo, essa é uma decisão política do presidente Lula.”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Colaboração: Renata Duque.