Mesmo fora da cesta básica, carnes terão tributação menor com reforma, diz governo

PublicidadeApesar de estarem fora da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, as carnes terão uma tributação menor com a reforma tributária, que deve começar a entrar em vigor a partir de 2026. É o que consta do primeiro projeto de regulamentação da reforma, entregue, na quarta-feira (24), pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional.De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo aos parlamentares, proteínas como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves terão uma redução de 60% da alíquota-padrão.Em linhas gerais, a reforma tributária prevê a cesta básica com alíquota zerada (hoje é onerada em 8%) e uma versão alternativa, com redução de 60% sobre o imposto-padrão – é onde entrarão as carnes. Atualmente, a chamada “cesta básica estendida” tem uma alíquota de cerca de 15,8% – que deve diminuir para 10,6%.

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Segundo a equipe econômica, a alíquota paga atualmente nas carnes é, em média, de 11,3%. Com a diminuição de 60% e mais o “cashback” – devolução de parte do imposto pago pelos mais pobres –, o tributo pode ficar em torno de 8,5% para a população de baixa renda. Esse grupo representa ⅓ dos brasileiros (73 milhões de pessoas).A Emenda à Constituição (EC 132/2023) que instituiu o novo sistema tributário no país, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado, já prevê a possibilidade de “devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda”.O texto também determinava que a devolução “será obrigatória nas operações de fornecimento de energia elétrica e de gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda”, relegando a legislação posterior a possibilidade de cálculo e concessão no momento da cobrança da operação.Continua depois da publicidadeNo projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional, o governo federal sustentou que o modelo de “cashback” tem se mostrado internacionalmente mais eficiente do que experiências de submeter determinados bens e serviços considerados essenciais a alíquotas zeradas ou reduzidas.Isso porque a prática seria mais focalizada, atendendo apenas camadas da população que dependeriam do benefício, sem oferecer