Pirelli puxa a fila e vai à Justiça contra a “MP do Fim do Mundo”
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Foi a gota que fez transbordar o copo. A Medida Provisória que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins, enviada pelo governo Lula ao Congresso na semana passada, levou a uma reação do mundo empresarial de rara intensidade. Nesta segunda-feira (10), empresários, executivos e advogados passaram o dia organizando uma espécie de frente contra a medida, batizada de “MP do fim do mundo”. A Pirelli e a Nortène Plásticos não quiseram conversa. Foram direto à Justiça. A fabricante de pneus entrou ainda durante a manhã com uma medida cautelar na 4ª Vara de Campinas, pedindo que o efeito da MP seja suspenso. “O impacto para os exportadores – tal como a impetrante – é brutal”, alega a empresa, no texto enviado às autoridades. Já a Nortène recorreu à Justiça de Osasco.Elas não estão sozinhas. Escritórios de advocacia ouvidos pelo InvestNews afirmam que diversas outras seguiram o mesmo caminho.O presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens Ometto, fez um ataque contundente contra a prática do governo que ele chamou de “comer pelas beiradas”, durante um evento realizado pelo Grupo Esfera no último sábado (8). Ele vocalizou uma crítica que parecia generalizada: nos corredores do encontro, que reuniu boa parte do PIB, só se falava nesse assunto. O que ecoava era o descontentamento com o fato de o governo ter editado a MP sem aviso prévio, muito menos negociação.LEIA MAIS: ‘Com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, não dá’, afirma Rubens OmettoA Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai reunir amanhã em Brasília entidades que representam diferentes segmentos, do agronegócio à indústria petroquímica, com o objetivo de alinhar o discurso. E assim chegar mais afinada à conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também deve acontecer amanhã. O objetivo é tentar convencer o parlamentar de que a MP tem é o potencial de piorar a arrecadação, já que deve inviabilizar investimentos, degradar o ambiente de negócios e diminuir a produçãoNa mesma linha, o Progressistas entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.O ponto central da crítica de todos os agentes é que o governo vem, seguidamente, tomando medidas para melhorar a arrecadação, em vez de buscar alternativas para diminuir as despesas. A medida em questão quer justamente cobrir a perda de receita provocada pela manutenção da desoneração da folha para 17 setores.Esse diagnóstico não é novo e já vem provocando ruídos no mercado há tempos. Mas a MP do Fim do Mundo fez a temperatura subir. E agora os donos do PIB estão fervendo.LEIA MAIS: Haddad vai tentar explicar ‘MP do Fim do Mundo’ para empresáriosMas no que a MP está mexendo?O que acontece: as empresas acumulam crédito tributário toda vez que recolhem PIS e Cofins na venda de um produto que já tinha recolhido esse imposto na cadeia produtiva. Até aqui, era possível com