A nova regra sancionada pela Lei 14.973/24, em relação à atualização do valor do imóvel, pode ter impactos também nas heranças. Afinal, quando um imóvel tem a sua titularidade transferida, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é calculado com base no valor de mercado do bem na data da sucessão.
Nesse caso, se o valor do imóvel tiver sido atualizado nos termos da nova lei, será sobre o montante declarado no Imposto de Renda (IR) do então dono da propriedade que será considerado para o cálculo. E isso pode ser vantajoso em algumas situações, pois a atualização pode reduzir o ganho de capital apurado no momento da venda futura pelos herdeiros, podendo reduzir o imposto a ser pago.
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No entanto, o caso acima é um dos cenários previstos. Ainda assim, a atualização pode gerar uma base de cálculo maior para o ITCMD pago pelos herdeiros no momento da transmissão do bem. Isso porque, o novo valor do imóvel pode acarretar em uma tributação mais elevada na sucessão, a depender da alíquota vigente. Veja a lista com o ITCMD de cada Estado aqui.
Atualização do valor do imóvel vai ajudar no planejamento sucessório e heranças?
Outro ponto que tributaristas destacam sobre a nova regra, é que ela permite uma maior clareza sobre o valor real dos imóveis, facilitando o planejamento sucessório. Aos que irão aproveitar os próximos 90 dias para fazer a atualização, haverá uma visão mais clara do patrimônio que será transmitido aos herdeiros.
Nesta reportagem do Estadão, a advogada tributarista Mariana Ferreira sugere que as pessoas considerem a atualização do valor do imóvel dentro de um planejamento mais amplo. “Se eu atualizo hoje e, daqui a 10, 15 ou 20 anos, transfiro o bem para outra pessoa ou vendo, é interessante porque reduz o ganho de capital e vou acabar pagar menos imposto do que eu pagaria se não fizesse isso.”
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Author: Janize Colaço
