Regulamentação da tributária deve ser aprovada “até o fim do ano”, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas adiantou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024.

Em entrevista coletiva, em Roma (Itália), no último sábado (12), Pacheco disse que tem apelado para que a matéria seja pautada “no espírito de ceder e não de conquistar”. 

“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior. É nisso que verdadeiramente acreditamos”, afirmou o presidente do Senado.

“Uma vez feita a reforma tributária, vamos tratar sobre a outra ponta, que é o gasto público: que ele seja eficiente, otimizado, mais enxuto, [para termos] um Estado mais necessário. Este também é o papel da política pós reforma tributária, e o compromisso que também temos de assumir com o povo brasileiro”, completou.

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O assunto foi abordado durante a reunião, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes do governo no Legislativo. Expectativa é de aprovação da regulamentação em 2024

Impostos

Pacheco afirmou ainda que propostas de lei adicionais, para eventuais aumentos de impostos no país, só acontecerão em caso de extrema necessidade, como para conter o déficit público, por exemplo.

“Precisamos ter muita cautela em relações a esses projetos, e nosso intuito é promover uma ampla discussão para uma grande reflexão, tanto na Câmara quanto no Senado, a fim de discorrermos e entendermos a real necessidade desse aumento de carga tributária nesse momento”, disse o parlamentar.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tratando dos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda deliberação da Câmara.

(Com Agência Senado)

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