266 bets já pediram autorização para operar; governo quer “sarrafo alto” na análise

Pelo menos 266 firmas já pediram autorização do governo federal para operar no mercado de apostas online, calcula Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, que promete rigor na análise para a liberação das companhias.

Ele falou sobre o assunto durante painel da Compliance Week 2024, evento online realizado pela XP. O representante do governo federal participou do debate sobre o impacto da regulamentação no mercado de apostas para as instituições financeiras.

Até dezembro, o Ministério da Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos pedidos recebidos das firmas interessadas em atuar no setor aqui no Brasil. E o número de solicitações surpreendeu Dudena.

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“Nós estamos ainda em processo de análise e já nos chegaram, pelo menos até a última vez que eu olhei, 266 pedidos de autorização, o que é bastante surpreendente”, revela. “A gente achava que viríamos muitos pedidos, mas esse número, de fato, surpreende”, reforça o secretário.

Diante do número e da complexidade do tema, Dudena promete rigor máximo na análise das firmas que terão autorização para operação de apostas online no Brasil.

“Todos eles serão escrutinados no detalhe, analisados todos os documentos e, apenas aqueles que conseguirem cumprir todos os requisitos iniciais, e num segundo momento vierem a cumprir os requisitos finais, prestarão o serviço”, promete.

Entre os pontos que serão analisados, ele cita questões financeiras como pagamento de outorga, constituição de uma conta garantia e documentos finais relacionados também à origem de capital.

Na avaliação de Dudena, esse filtro do processo de autorização tem como objetivo gerar um setor em que os prestadores de serviços sejam muito mais confiáveis e facilmente reconhecíveis.

Atualmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga denúncias de manipulação de jogos e aposta esportivas. Na próxima quarta-feira (30), audiência do grupo deve ouvir o jogador Lucas Paquetá, acusado de envolvimento em suposto esquema de apostas no futebol inglês.

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“Por isso que o sarrafo tem de estar alto”, pontua Dudena, que se refere ao rigor na análise das firmas que desejam operar no País. “O simples fato

aqueles requisitos são requisitos típicos da atuação da iniciativa privada como longa-manos do Estado atuando na prestação de um serviço público. Então, a diligência que tem que ser feita é reconhecer que esse privado que está prestando esse serviço para cidadãos brasileiros, ele está fazendo em nome do Estado, a título do Estado.

Desta forma, acrescenta o secretário do ministério da Fazenda,  é possível identificar quem são os sócios e possíveis benefícios do negócio.

Confira a lista dos escritórios que conquistaram o Selo de Governança e Integridade 2024-25 da XP!

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