A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou que foi assinado o termo único de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, em cumprimento ao termo de autocomposição.
O instrumento encerrou os contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e regerá a prestação de serviços de telecomunicações pela Oi, em regime privado, concretizando, assim, a migração do regime de prestação do STFC do regime público para o regime privado.
Com a formalização do termo, completou-se a etapa final do equacionamento do equilíbrio econômico-monetário dos serviços sobre infraestrutura legada e dos diversos temas associados à concessão de telefonia fixa.
Por fim, a Oi disse que será possível reduzir os custos da prestação do serviço pela Oi, além de viabilizar
a aceleração na venda de ativos imobiliários.
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Autor: Felipe Moreira
