Governo detalha isenção do IR até R$ 5 mil e imposto para mais ricos; veja proposta

A proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês também trará benefícios também para quem recebe até R$ 7,5 mensais. A correção da faixa de isenção beneficiará 26 milhões de pessoas, segundo cálculos da equipe econômica.

A medida, prevista para vigorar a partir de 2026, faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, detalhado na manhã desta quinta-feira (28) pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

“Nós estamos fazendo um conceito novo, de imposto de renda mínimo, considerado toda a renda da pessoa, e considerado tudo que ele pagou de imposto de renda naquele exercício”, disse Haddad.

Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

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Do total de beneficiados, 10 milhões de contribuintes ficarão completamente isentos, enquanto 16 milhões pagarão menos imposto. Por outro lado, a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais deverá atingir cerca de 100 mil pessoas.

Os cálculos do governo apontam que a correção da tabela do IR resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, a introdução do imposto mínimo sobre os mais ricos busca equilibrar o impacto fiscal da medida.

Para o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, a compensação proposta pelo governo é “potencialmente suficiente”, mas ressalta incertezas, como a definição de renda tributável (por exemplo, se inclui renda de microempreendedores individuais, pensões e instrumentos monetários isentos de impostos, como LCIs e LCAs).

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Isenção

O modelo proposto pelo governo prevê:

• Quem ganha até R$ 5 mil mensais: isenção total;
• Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais: crédito tributário aplicado como abatimento no imposto a pagar;
• Manutenção das regras atuais para quem ganha acima de R$ 7.500;
• Gastos com saúde continuarão podendo ser dedutíveis integralmente, incluindo planos de saúde e outros gastos;
• Isenção total de IR por razões de saúde passa a valer para quem recebe até R$ 20 mil por mês;

O crédito tributário foi desenhado para evitar que a medida beneficie desproporcionalmente os mais ricos, ao contrário de uma simples ampliação da faixa de isenção, também vista como mais custosa para os cofres públicos.

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Imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil

Atualmente, mesmo com a alíquota nominal de até 27,5%, alguns contribuintes de alta renda conseguem, na prática, pagar menos de 10% de imposto efetivo devido a deduções e diferentes formas de tributação. Com a proposta, quem paga uma alíquota efetiva abaixo desse patamar precisará complementar a diferença.

O imposto mínimo de 10% será aplicado a todas as rendas recebidas, incluindo lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. O governo considera que essa alíquota garantirá uma maior justiça tributária e ajudará a cobrir o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção.

O cálculo da alíquota efetiva levará em consideração todos os tipos de renda recebidos pela pessoa física, incluindo:

• Rendimentos hoje tributados exclusivamente na fonte;
• Receitas isentas, como lucros e dividendos, que atualmente não são tributados no Brasil.

Exemplo:

Um contribuinte que atualmente paga 5% de alíquota efetiva precisará arcar com mais 5 pontos percentuais para atingir o mínimo de 10%.

Ou seja, se tem renda anual de R$ 600 mil e pagou R$ 60 mil de IR, não deverá mais pagar nada. Mas se recolheu apenas R$ 30 mil, terá que recolher os R$ 30 mil restantes. Para quem hoje ganha um valor como esse e já paga mais de 10% (por exemplo, R$ 80 mil, em impostos), nada mudará.

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