Ministros do STF usam atentado e 8/1 para defender responsabilização de redes sociais

Os atos golpistas do 8 de Janeiro e o atentado a bomba próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram resgatados nesta quinta-feira, 28, no julgamento que vai definir se as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados pelos usuários. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia usaram os episódios para fazer críticas às redes sociais por permitirem a circulação de publicações antidemocráticas.

No dia da invasão à Praça dos Três Poderes, bolsonaristas radicais gravaram vídeos e fizeram transmissões ao vivo sem intercorrências. Boa parte das articulações também ocorreu na internet.

“O dia 8 de Janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs”, disparou Moraes. “É faticamente impossível defender, após o dia 8 de Janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência.”

O ministro criticou as firmas de tecnologia por não removerem prontamente os conteúdos publicados pelos golpistas e afirmou que elas agiram assim por interesses econômicos.

“A Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo destruídos, as pessoas fazendo vídeos, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por quê? Porque like em cima de like, sistema de negócio, monetização.”

Moraes ainda defendeu que as redes sociais podem replicar, de forma ampla, o sistema que já vem sendo usado para combater a pornografia infantil, a pedofilia e a violação de direitos autorais.

“Não se diga que tecnologicamente não é possível porque em relação à pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais a inteligência artificial e os algoritmos retiram, antes de um like, 93% das postagens. Os 7% seguintes são encaminhados à comissão de seres humanos. Então é possível tecnologicamente. O que não houve, e não vem havendo, é empenho”, disse o ministro.

O atentado a bomba que terminou com a morte do chaveiro Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, foi lembrado pela ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que havia postagens antecipando o ataque.

“Também estava nas redes a postagem da pessoa atacando o Supremo dizendo que ia fazer alguma coisa. E não se conseguiu nem ver nem vislumbrar nem nada. O que nós tivemos foi aquela noite com um ato trágico, trágico institucionalmente, pessoalmente e de toda natureza”, destacou a ministra.

O ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos em julgamento, também defendeu que as redes sociais precisam assumir maior responsabilidade na moderação de conteúdo.

Os ministros vão decidir se ampliam a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes – um dos maiores pontos de inquietação das big techs. O STF também precisa definir se as firmas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.

A tendência é que o STF faça mudanças nas regras atuais do Marco Civil da Internet, ampliando as obrigações das big techs. Para alguns ministros, a obrigação de remover perfis falsos sem necessidade de ordem judicial é menos controversa, embora demande um papel mais ativo das redes sociais em verificar a autenticidade das contas. O tema da remoção de conteúdos específicos a partir de deliberação extrajudicial, no entanto, é considerado mais espinhoso.

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