Pacheco: isenção de IR prevista em pacote só acontecerá se houver “condições fiscais”
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se pronunciou nesta sexta-feira (29) sobre o pacote fiscal cujas medidas foram detalhadas, na véspera, pela equipe econômica.
A proposta mais controversa apresentada, a isenção de Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, só se tornará realidade se houver “condições fiscais” para isso, apontou Pacheco.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, afirmou o presidente do Senado, por meio de nota.
Ainda segundo Pacheco, “essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.
O parlamentar fez uma crítica indireta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que, segundo analistas, teria apresentado a proposta de isenção do IR para minimizar o eventual impacto negativo do corte de gastos junto à população.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política”, disse Pacheco.
Lira no mesmo tom
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também manifestou “compromisso inabalável” com o arcabouço fiscal.
“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu o deputado em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
“Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres. Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, completou Lira.
Isenção do IR
Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.
Do total de beneficiados, 10 milhões de contribuintes ficarão completamente isentos, enquanto 16 milhões pagarão menos imposto. Por outro lado, a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais deverá atingir cerca de 100 mil pessoas.
Os cálculos do governo apontam que a correção da tabela do IR resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, a introdução do imposto mínimo sobre os mais ricos busca equilibrar o impacto fiscal da medida.
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Autor: Fábio Matos
