Barroso: desembargadores suspeitos de corrupção não podem ser punidos “antes da hora”

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, esteve no Mato Grosso do Sul, na terça-feira (3), para um evento institucional. Diante dos magistrados do estado, ele comentou as investigações envolvendo suspeitas de corrupção e venda de decisões no Tribunal de Justiça.

Seis desembargadores de Mato Grosso do Sul – cinco em exercício e um aposentado – são investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Corregedoria do CNJ. Os magistrados em atividade foram afastados cautelarmente das funções. Eles também são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Barroso afirmou que ninguém deve ser condenado antes do julgamento. “Evidentemente, ao final do devido processo legal se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas. Mas não antes da hora”, afirmou o ministro. 

Os comentários foram feitos durante uma palestra no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano ocorreu em Mato Grosso do Sul. O evento é organizado pelo CNJ. Houve conversas para mudar o local do encontro, por causa do desgaste provocado pelas investigações, mas Barroso decidiu manter o cronograma.

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“Nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. E, portanto, não realizar o evento aqui em Mato Grosso Sul seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”, esclareceu o ministro.

O presidente do STF afirmou ainda que as instituições “são maiores do que as pessoas que eventualmente possam ter cometido erros”. “O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem centenas de magistrados entre desembargadores e juízes. Consequentemente, nós cancelarmos porque há uma investigação sobre três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”, disse.

Barroso apresentou dados sobre a punição de magistrados pelo CNJ. No último ano, foram cinco aposentadorias compulsórias e 19 afastamentos cautelares. O ministro afirmou que os números são “ínfimos” no universo de juízes do Brasil.

“Os números mostram que nós punimos uma quantidade limitada de juízes, mas que o Poder Judiciário não compactua com as coisas erradas quando elas aconteçam”, afirmou Barroso. 

Além do Mato Grosso do Sul, desembargadores de outros seis estados – Bahia, Mato Grosso, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão – e até assessores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são investigados por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões. Todos os processos disciplinares envolvendo os magistrados tramitam na Corregedoria do CNJ.

(Com Estadão Conteúdo)

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