Perguntas e respostas: tire suas dúvidas sobre o acordo histórico entre Mercosul e UE
O dia 6 de dezembro de 2024 já está marcado na história dos países que compõem dois dos principais blocos econômicos e políticos do mundo, o Mercosul e a União Europeia (UE). Nesta sexta-feira, em Montevidéu (Uruguai), dirigentes sul-americanos e europeus firmaram um acordo histórico, que era esperado e vinha sendo negociado, entre idas e vindas, por mais de três décadas, desde o início dos anos 1990.
O acordo de parceria comercial entre Mercosul e UE foi comemorado tanto pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyer, que fez questão de ir ao Uruguai, como pela maioria dos presidentes presentes à 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul – entre os quais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil.
O acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio bilateral do mundo. Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam US$ 22 trilhões, aproximadamente.
“Esta cúpula tem um significado muito especial. Ela marca a conclusão da negociação do acordo Mercosul-UE, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático por mais de três décadas. Estamos construindo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo”, destacou Lula.
Veja perguntas e respostas sobre o acordo Mercosul-UE e tire suas dúvidas:
O acordo já foi assinado?
Embora tenha sido anunciado oficialmente nesta sexta, o acordo comercial entre Mercosul e UE ainda não está assinado. A assinatura formal só poderá ser feita após o texto passar por uma revisão jurídica e ser traduzido para os idiomas oficiais de todos os países envolvidos – os termos do documento foram elaborados em inglês até o momento.
Há um prazo para a assinatura do acordo?
Não há prazo definido para que o acordo seja assinado. Isso irá depender do andamento do processo de revisão legal e tradução. Depois das assinaturas dos países envolvidos, o texto ainda tem de ser submetido aos procedimentos específicos de cada país internamente. No caso do Brasil, o acordo tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Após todas essas etapas, o documento pode ser ratificado por cada uma das partes. A partir de então, entrará em vigor.
O que mudou em relação às negociações de 2019?
Em junho de 2019, ainda no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil, os países anunciaram que haviam chegado a um acordo político em torno dos principais pontos de negociação. Entretanto, na prática, as negociações ainda não estavam plenamente concluídas. Naquele momento, alguns pontos estavam em aberto, como os compromissos dos países signatários em temas como indicações geográficas e cláusulas para a implementação do acordo. Com o anúncio feito nesta sexta-feira, a fase de negociação está finalmente concluída.
Entre 2019 e 2024, o que foi incluído no acordo?
O acordo final entre Mercosul e UE teve importantes mudanças em relação aos termos negociados em 2019, como destacou o presidente Lula em discurso. De acordo com o Palácio do Planalto, “a etapa negociadora iniciada em 2023 ocorreu em contexto político e econômico distinto de 2019, marcado pela experiência da pandemia, pelo agravamento da crise climática e pelo acirramento de tensões geopolíticas, elementos que ofereceram um novo pano de fundo para as negociações”. Países como o Brasil entenderam que era preciso fazer ajustes no texto negociado em 2019.
Assim, essa nova rodada de negociações envolveu pontos como:
- Novos textos para temas que os dois lados aceitaram incorporar ao acordo, principalmente nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável, mecanismo de reequilíbrio de concessões e cooperação;
- Adaptação de termos que haviam sido pactuados anteriormente, para tornar o acordo mais adequado ao quadro político e econômico atual, especialmente nas áreas de compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos;
- Conclusão da negociação de temas que permaneciam em aberto desde 2019, sobretudo nas áreas de indicações geográficas e regras sobre a implementação do acordo.
Quais são os principais pontos do acordo?
O acordo Mercosul-UE anunciado nesta sexta-feira tem entre seus principais pontos:
- A centralidade o papel do Estado como indutor do crescimento e promotor da resiliência das economias nacionais, especialmente após a pandemia do Covid-19. Mercosul e UE esperam aumentar o comércio e os investimentos bilaterais, sem que isso prejudique a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
- Os dois blocos reconhecem “que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, dos países”. Segundo o governo brasileiro, “o Acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam a conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva”.
- O acordo espera fomentar a integração de cadeias produtivas rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação.
- O acordo prevê um mecanismo de “reequilíbrio de concessões”. Assim, pelo menos em tese, tende a oferecer satisfação aos exportadores dos países do Mercosul caso medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
- O Brasil incluiu no acordo compromissos que preveem transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, ONGs, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganharão canais para monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente. Também foram firmados compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o acordo pode gerar.
Qual a importância estratégica do acordo Mercosul-UE?
Sonho antigo de vários países do Mercosul e da União Europeia, o acordo comercial entre os dois blocos é muito relevante política e economicamente.
O acordo irá integrar dois dos maiores blocos econômicos do planeta, que reúnem 718 milhões de pessoas e representam, somados, um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.
Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, em volume de comércio, e um dos maiores assinados pela UE. É também o maior acordo bilateral de livre comércio do mundo, considerando as populações abrangidas e o tamanho das economias dos dois blocos.
Qual é a importância do acordo para o Brasil?
Perseguido pelo governo brasileiro desde o início dos anos 1990, o acordo Mercosul-UE é muito importante para o país. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil (cerca de US$ 92 bilhões em corrente de comércio em 2023). Com o acordo, o país tem o potencial de reforçar a diversificação de suas parcerias comerciais, além de fomentar a modernização de seu parque industrial com a integração às cadeias produtivas da UE.
O governo brasileiro também espera que a parceria ajude a dinamizar o fluxo de investimentos no país. A UE, hoje, detém quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.
Desde quando o Brasil buscava o acordo Mercosul-UE?
Costurado desde o fim dos anos 1990, o acordo comercial entre os dois blocos teve sua primeira etapa concluída em 2019, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro. Desde então, os termos passaram à fase de revisão por parte dos países envolvidos, mas pouco havia se avançado até aqui.
As tratativas em torno de um acordo comercial entre Mercosul e UE atravessaram os governos de pelo menos cinco presidentes da República no Brasil: além de Lula e Bolsonaro, também Fernando Henrique Cardoso (1995-2022), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018).
Por que a França, do presidente Emmanuel Macron, é contrária ao acordo?
Países como a França, do presidente Emmanuel Macron, trabalharam até o último minuto contra o acordo Mercosul-UE. Em participação recente na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro (RJ), o líder francês reiterou a posição de seu governo contrária ao acordo Mercosul-UE.
Macron se opõe ao acordo com o Mercosul, principalmente, por questões políticas domésticas. O tratado é visto com ceticismo na França, pois há preocupação com riscos de enfraquecimento do setor agrícola no país. Ainda segundo o governo francês, caso o acordo se concretize nos termos atuais, firmas francesas que seguem leis ambientais mais duras em seu país terão de competir com companhias que não estão submetidas aos mesmos padrões.
Em março deste ano, em visita ao Brasil, Macron fez um verdadeiro libero contra o acordo comercial com o Mercosul. “O acordo com o Mercosul, tal como está sendo negociado atualmente, é um péssimo acordo. Para vocês e para nós. Porque foi negociado há 20 anos. A vida diplomática, a vida dos negócios, mudaram muito. Quando se negocia com uma regra antiga, não é a mesma coisa. É preciso reconstruir [o acordo] pensando no mundo como ele é hoje, levando em consideração a biodiversidade e o clima”, afirmou Macron, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Jogando um balde água fria na investida dos empresários da indústria e dos políticos brasileiros, o presidente da França disse, ainda, que o acordo “não pode ser defendido”. “Eu não defendo, não posso defender. E digo isso em um país que produz com menos carbono. As firmas brasileiras têm essa sensibilidade, o governo está empenhado na questão da luta contra o desmatamento. Então, precisamos deixar de lado noções de algo construído 20 anos atrás e buscar um novo acordo, construído com base em novos objetivos, que tenha o a luta contra o desmatamento e as mudanças climáticas e a luta pela biodiversidade no centro das prioridades”, afirmou Macron.
“O Brasil e a França são duas potências que podem construir esses acordos, levando em conta o clima e a biodiversidade. A defesa do clima e da biodiversidade nos levará a formular estratégias muito mais ambiciosas”, arrematou o presidente francês, que acabou, como se vê, sendo voto vencido.
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Autor: Fábio Matos
