Flávio Dino acompanha Moraes e vota pela condenação de Jefferson a 9 anos de prisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. 

Com o voto do magistrado, o STF agora tem o placar de 2 a 0 favorável à condenação de Jefferson. O primeiro votar foi o relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Dino. 

Em seu voto, o relator também estipulou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. 

Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), o ex-parlamentar incitou a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra congressistas. 

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Segundo a PGR, Jefferson também teria, em uma série de entrevistas e manifestações públicas, defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, diz a PGR. 

Prisão e ataque a policiais

Em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, Roberto Jefferson foi preso depois de tentar impedir que policiais cumprissem um mandado de prisão decretado por Alexandre de Moraes. 

A ordem de prisão foi expedida após o ex-deputado ter ofendido a ministra Cármen Lúcia, do STF, em um vídeo publicado nas redes sociais. 

Ao tentar impedir o cumprimento do mandato de prisão, em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson disparou tiros de fuzil contra policiais federais. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por quatro tentativas de homicídio. 

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O que diz a defesa de Jefferson

Segundo os advogados de Roberto Jefdferson, o STF não é o foro adequado para analisar o caso. A defesa do ex-deputado também alega que as provas colhidas durante o processo foram ilícitas. 

“No caso concreto, a denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado”, dizem os advogados. “E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão.”

Plenário virtual

O julgamento de Jefferson acontece no plenário virtual do Supremo, formato pelo qual os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte. 

Ainda faltam os votos de nove ministros. O julgamento ocorre até sexta-feira (13).  

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