Com o discurso de juntar responsabilidade fiscal com proteção aos mais vulneráveis, um grupo de seis parlamentares decidiu apresentar um conjunto de projetos alternativos de corte de gastos, além de emendas com pedidos de mudanças nos textos do governo.
Os projetos visam garantir que o ajuste fiscal também seja feito por meio do que eles chamam de “limitação de privilégios”, combatendo supersalários e restringindo incentivos tributários.
O “pacote” alternativo foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-PE), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS).
Eles são integrantes de um “gabinete compartilhado” no Congresso — experiência inédita em que dividem equipes técnicas para formular e fiscalizar políticas públicas.
Os projetos devem ser protocolados ainda nesta semana e abordar os seguintes pontos de ajuste fiscal:
- Proposta de lei complementar para definir critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários;
- Estabelecimento de percentual máximo para as verbas indenizatórias de servidores públicos que não estão limitadas ao teto remuneratório;
- Alteração das regras de pensão e proventos dos militares para equiparar às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Criação de um imposto sobre grandes fortunas;
- Criação de uma Cide específica sobre big techs;
- Obrigação de órgãos da administração direta e indireta compartilhar bases de dados entre si para fins de fiscalização da remuneração de servidores;
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e escalonamento para incidência de alíquota sobre a renda de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
Além disso, os parlamentares vão apresentar propostas para mudar os seguintes pontos no texto do governo sobre novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- Avaliação biopsicossocial para definição da deficiência;
- Exceção à nova regra do governo de excluir dos beneficiários do BPC os posseiros e proprietários de terras nua, para que não se aplique a pequenos proprietários, agricultores e povos e comunidades tradicionais;
- Determinação ao Poder Executivo de regulamentar a melhor forma de recadastramento de estrangeiros que não possuem documentação para fins de biometria, garantindo que as novas regras não prejudiquem refugiados, asilados e imigrantes;
- Aprimoramento das regras de recadastramento para obtenção do BPC, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade e com dificuldades para acessar recursos tecnológicos não fiquem prejudicadas;
- Supressão da mudança do governo que impede a obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família e retira a alteração no conceito de pessoa com deficiência para manter o atual conceito do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os parlamentares do “gabinete compartilhado” também são contrários à mudança proposta pelo governo no uso do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, por entender que ela resulta em um corte do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
Um primeiro pacote “alternativo” de projetos já havia sido apresentado conjuntamente pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Julio Lopes (PP-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP).
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Novo pacote “alternativo” de corte de gastos será apresentado nesta semana no site CNN Brasil.
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Autor: giselefarias
