O adiamento da entrada em vigência da lei antidesmatamento da União Europeia não resolve o problema e continua sendo uma ameaça às exportações brasileiras, afirmou nesta quarta-feira (11) a diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori.
A legislação da UE começaria a ser aplicada em janeiro de 2025, mas foi postergada em um ano. Ela barra a entrada no mercado europeu de seis produtos — incluindo soja e carnes — oriundos de áreas devastadas a partir de 2020, desconsiderando se o desmatamento foi legal ou ilegal.
No caso do Brasil, produtores que obedeceram rigorosamente o Código Florestal estão sujeitos a punição da UE. Mesmo para continuar vendendo aos europeus, será preciso cumprir uma série de regras de conformidade que encarecem o custo de exportação.
“O adiamento não resolve o problema de desrespeito às legislações nacionais”, disse a diretora da CNA, em entrevista coletiva para divulgar os cenários para o agro em 2025.
“Não houve diálogo com os parceiros comerciais. É uma medida de caráter punitivo, sem apoio à recuperação [florestal] e apoio a produtores que não conseguiram cumprir a medida”, acrescentou.
Por isso, segundo Sueme Mori, a inclusão da chamada “cláusula Carrefour” no acordo UE-Mercosul se mostra fundamental.
O Mecanismo de Reequilíbrio Comercial, nome formal dessa cláusula, estabelece que medidas restritivas às exportações do Mercosul na UE precisam ser compensadas pela abertura para outros produtos — de modo a preservar um equilíbrio no comércio entre os dois blocos.
Caso não haja compensações, o bloco sul-americano fica autorizado a impor barreiras que afetem exportações europeias no mesmo patamar, numa espécie de reciprocidade.
O acordo UE-Mercosul foi fechado no fim da semana passada, após 25 anos de negociações, mas ainda precisa ser oficialmente assinado. Depois, ainda terá que passar por ratificação legislativa dos dois lados do Atlântico.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Para CNA, postergação de lei antidesmatamento da UE não resolve problema no site CNN Brasil.
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Autor: patricksantos
