Estes são os principais direitos de troca e devolução que todo consumidor deve conhecer
Receber um presente ou adquirir um produto que não atende às expectativas é uma situação comum e, em alguns casos, frustrante. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura condições específicas para trocas e devoluções, protegendo quem compra ou recebe produtos, especialmente no comércio online.
O que diz a lei sobre trocas e devoluções?
Para produtos que apresentam defeitos, as regras são claras: o cliente tem até 30 dias para exigir reparo, substituição ou reembolso quando se tratar de bens perecíveis. Para itens não perecíveis, esse prazo se estende para 90 dias.
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No caso de compras realizadas pela internet, o CDC garante o direito de reclamação, permitindo que o comprador solicite a devolução do produto em até sete dias após a entrega, mesmo que não haja defeitos.
Já nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivos como cor, tamanho ou gosto não é obrigatória por lei. No entanto, muitas lojas oferecem essa possibilidade como uma forma de fidelizar seus clientes.
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Além disso, as lojas têm autonomia para estabelecer políticas próprias de troca para itens sem defeitos, geralmente estipulando prazos ou condições específicas, como horários restritos para atendimento.
Produtos sem defeitos: posso devolver?
Compras feitas em lojas físicas que não envolvem problemas no produto, dependendo da política do estabelecimento. Embora muitas redes ofereçam a opção de troca para itens como roupas ou calçados, essa prática não é obrigatória.
No caso de compras online, o cenário muda. Por conta do direito de reclamação, o consumidor pode devolver o item, mesmo que a insatisfação seja apenas uma questão de gosto pessoal.
Itens comprados em liquidações: os mesmos direitos?
Mesmo em períodos de promoções ou liquidações, os direitos do consumidor permanecem. No entanto, é importante redobrar a atenção ao adquirir produtos em mostruários ou com descontos, pois eles podem apresentar pequenos danos. O Procon recomenda que as condições do produto sejam previstas na nota fiscal ou em outro documento oficial, prevenindo problemas futuros.
Documentos necessários para trocas e devoluções
Para realizar trocas ou devoluções, o consumidor deverá apresentar o comprovante de compra, como nota fiscal ou o ticket emitido no momento da transação. Em alguns casos, a etiqueta do produto também pode ser utilizada como prova de compra, especialmente em lojas que oferecem essa possibilidade.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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Autor: Jéssica Anjos
