Varejistas brasileiros pressionam o ministro da Fazenda pelo fim da isenção de impostos federais para compras importadas de até US$ 50. Num manifesto enviado a Fernando Haddad nesta quinta-feira (1º), 48 entidades do setor afirmam ser “injustificável a demora do governo” em tomar a decisão que beneficia os sites chineses que vendem no Brasil.
“Danos da desigualdade tributária são claros. Não há mais o que analisar. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária”, diz o documento repassado à CNN.
Os varejistas chamam a isenção às operações com sites estrangeiros de “concorrência desigual” e reclamam de crescimento “exponencial” nos prejuízos das empresas brasileiras. No manifesto, eles dizem que “o mais justo seria isentar também a indústria e o comércio nacionais”.
O fim da isenção voltou ao ser considerado como opção para ajudar o governo a cumprir a meta de déficit fiscal zero este ano, ou pelo menos cobrir o buraco causado pela desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
Na tentativa de tributar as compras feita no ano passado, a reação mais relevante veio de dentro do Palácio do Planalto, da primeira dama, Janja da Silva.
O máximo que Haddad conseguiu fazer foi criar o Remessa Conforme. O programa foi criado para evitar fraudes e garantir arrecadação aos estados. Com a medida, os consumidores passaram a pagar 17% de ICMS, mas o imposto de importação ficou zerado.
Segundo dados do Banco Central (BC) compilados pelo Banco Inter, as vendas dos principais varejistas chineses caíram 16% entre janeiro e outubro do ano passado, uma reação ao Remessa Conforme.
No manifesto entregue ao ministro, os empresários alertam para escalada das perdas com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais importantes do calendário do setor varejista.
“Vem aí, por exemplo, o Dia das Mães, data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas. Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves”, diz o manifesto.
As principais empresas estrangeiras de comércio eletrônico que atuam no Brasil já aderiram ao Remessa Conforme, entre elas Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Varejistas pressionam Haddad pela tributação das empresas chinesas no site CNN Brasil.
