Em carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pediu atenção a três temas principais no Congresso Nacional que, na avaliação dela, podem restringir a atividade comercial no país.
O setor pede atenção à regulamentação da reforma tributária, que está em fase de elaboração das leis complementares. Eles apelam que seja incluída a ampliação de contratação de mais funcionários pelos microempreendedores individuais.
Na proposta que taxa compras de até US$ 50, a confederação destaca a necessidade de “igualar” o empresário brasileiro ao estrangeiro, “colocando os produtos nacionais nas mesmas condições de tributação ou isenção”.
“O que é produzido no Brasil precisa ser valorizado. O caminho da produção também gera emprego, tributos e o incentivo tem que existir. A igualdade de oportunidades favorece a competitividade e a confiança do mercado interno”, afirma o texto.
A entidade ainda destaca a portaria que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Segundo a CACB, “empreendedores não podem ter a liberdade cerceada”.
A entidade, que representa dois milhões de empreendedores do micro e pequeno negócio, ainda pede por um pacto nacional para avançar com os temas sem haver “retrocesso”.
“Essa é a nossa contribuição: um chamado por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, em que as divergências políticas se concentrem apenas no período eleitoral, para que façamos de 2024 o ano da virada. O ano em que as medidas anunciadas sejam determinantes para um retorno definitivo do crescimento econômico sustentável e inclusivo do Brasil e da nossa população”, diz o texto publicado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Empresariado apela a Lula por medidas que não restrinjam atividade comercial no site CNN Brasil.
