A Oi (OIBR3) divulgou nesta terça-feira (6), via Fato Relevante, que seu Conselho Administrativo aprovou o novo plano de recuperação judicial.
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A empresa passa pela sua segunda recuperação judicial (RJ) para lidar com passivos da ordem de R$ 44 bilhões, contraídos com cerca de 159 mil credores.
Segundo o documento, o conselho aprovou os termos e condições revisados em reunião realizada nesta segunda-feira (5). Contudo, a nova versão ainda está sujeita às negociações com credores.
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“A companhia continua em intensas negociações, com os credores financeiros e outros credores quirografários, em relação aos termos e condições específicas de um potencial acordo vinculante de suporte à nova versão do plano de recuperação judicial, buscando sua aprovação em assembleia geral de credores a ser convocada pelo juízo da recuperação judicial”, afirmou a empresa.
A nova versão visa à reestruturação das dívidas. Para isso, a companhia cita cinco meios de garantir esses objetivos.
A primeira é a equalização de seu passivo financeiro e reestruturação de créditos concursais, com ou sem o oferecimento de garantias, bem como de créditos extraconcursais aderentes que desejarem receber seus créditos nos termos do plano de recuperação judicial, adequando-os à capacidade de pagamento das recuperandas, mediante alteração no prazo, nos encargos e na forma de pagamento.
Em seguida, a previsão de captação de uma dívida extraconcursal na forma de um empréstimo extraconcursal superprioritário, no valor, em reais, equivalente a até 650 milhões de dólares – na cotação atual, aproximadamente R$ 3,2 bilhões – sendo que a companhia está negociando um compromisso firme quanto a este montante.
A terceira é a prospecção e adoção de medidas a serem negociadas nos instrumentos de dívida a serem firmados durante a recuperação judicial do Grupo Oi, visando à obtenção de novos recursos, mediante a implementação de eventuais aumentos de capital por meio de subscrição pública ou privada; e contratação de novas linhas de crédito, financiamentos ou outras formas de captação como forma de redução da dívida total da companhia e o seu refinanciamento.
Como quarta medida, a empresa cita a potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente (não circulante) das recuperandas, sob a forma de UPIs ou não, observadas e/ou obtidas eventuais exigências, autorizações ou limitações regulatórias ou contratuais necessárias, incluindo a realização de processos competitivos para a alienação das UPIs ClientCo e V.tal.
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Por fim, a reestruturação dos créditos de fornecedores Take or Pay, em consonância com as negociações em andamento, em particular com empresas de Torres e Satélites, em busca de um acordo de suporte ao plano.
Acordos de confidencialidade
Além disso, no contexto das negociações da nova versão do plano de recuperação judicial, a Oi celebrou acordos de confidencialidade com determinados detentores de 10%/12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025 emitidas pela Oi, em 27 de julho de 2018, e garantidas por Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Oi Brasil Holdings Coöperatief, e Portugal Telecom International Finance.
Houve acordos de confidencialidade também com determinados titulares de créditos contra a companhia originários de Agências de Crédito à Exportação, e determinados detentores de 14,00% Senior Secured Superpriority Post-Petition Notes com vencimento em 2024, bem como com seus respectivos assessores jurídicos e financeiros.
*Com informações do Broadcast
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