O governo de Javier Milei dá sinais de estar disposto a governar por decreto, dispensando assim o papel do Congresso em temas econômicos, após a dura derrota parlamentar que sofreu na noite de ontem durante as discussões de seu controverso pacote “ominibus”, com centenas de decretos de reforma do Estado.
Após uma primeira aprovação de forma geral na semana passada, o Liberdade Avança, partido do presidente, resolveu ontem devolver o projeto à Comissão ao perceber não teria votos suficientes para aprovar os principais decretos individualmente.
Milei, que está em Israel para uma ronda internacional que incluirá uma visita ao Papa no Vaticano, reagiu fortemente ao revés, chamando os políticos que obstruíram a votação de “grupo de delinquentes, que querem uma Argentina pior e que não estão dispostos a abrir mão de seus privilégios”.
Segundo o jornal La Nación, o núcleo duro do governo, formado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, pelo conselheiro presidencial Santiago Caputo, o chefe da Casa Civil, Nicolás Posse, e o Ministro do Interior, Guillermo Francos, se reuniu ainda na quarta-feira a portas fechadas na Casa Rosada para discutir os motivos da derrota e os passos a seguir.
Sem pressa
Esse círculo íntimo, em contato com Milei, teria decidido que o governo não tem pressa para a discussão legislativa e que está revendo o que pode ser avançado nas reformas sem a aprovação de uma lei, com a edição de decretos de urgência. Ou seja, a partir de 1º de março, na abertura oficial do ano legislativo na Argentina, será aberto um novo capítulo na relação com o Parlamento.
Nessa cúpula do poder, há uma convicção de que a “lei ônibus” voltou à Comissão devido a uma tentativa política de obstruir o governo. Uma fonte comentou com o jornal que seria indiferente se o governo enviasse uma lei ou 600, porque o objetivo sempre seria o de obstruir o governo.
O grupo também decidiu que o governo não vai abrir mão dos três eixos traçados para a nova gestão: a inflação, a insegurança e a chamada “batalha cultural”. Ele acreditam que uma série de dados fiscais melhores vão proporcionar mais oxigênio para que as mudanças aconteçam, embora de maneira mais lenta que o desejado.
Uma fonte próxima ao grupo disse ao jornal que eles estão confiantes de que a inflação diminuirá e que isso acabará por se traduzir em apoio popular. Se isso ocorrer, essa fonte disse em tomo irônico esperar que o governo aprove 1.200 artigos em vez de 600 no Congresso.
Com 38 deputados entre 257 e oito senadores em 72, o presidente Milei está em minoria. E sem o apoio parlamentar da oposição o governo poderia caminhar para uma paralisia.
Os governadores das províncias controlam um grupo de legisladores considerado “de diálogo” e foram diretamente responsáveis pela não aceitação dos projetos, uma vez que lutam para obter uma compensação pelo prejuízo nas arrecadações locais por conta das reformas. O próprio Milei reconheceu que o foco do voto contrário foi porque as dotações às províncias cairiam 98%.
Segundo o site Infobae, entre as alternativas para o presidente também foi discutida a realização de um plebiscito, chamado de Consulta Popular. Mas a medida mais interessante, chamada de vinculativa, precisa de maioria qualificada no Congresso para sua aprovação. A não vinculativa, que não exige a aprovação dos parlamentares, serviria apenas como termômetro social, sem poder de efetivação das mudanças pretendidas..
Francos, o ministro do Interior, disse ontem que não poderia antecipar qual a posição que o presidente irá assumir daqui para a frente. “Presumo que utilizará os instrumentos constitucionais que lhe permitam continuar com o seu governo, seja um referendo, um decreto de necessidade e urgência, entre outros.”
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