Austrália vai permitir que trabalhadores ignorem ligações e mensagens de chefes após expediente

A Austrália irá introduzir leis que dão aos trabalhadores o direito de ignorar chamadas e mensagens injustificadas dos seus chefes fora do horário de trabalho sem penalização, com potenciais multas para os empregadores que violarem a regra.

O “direito à desconexão” faz parte de uma série de alterações às leis de relações laborais propostas pelo governo federal em um projeto de lei parlamentar, que visa proteger os direitos dos trabalhadores e ajudaria a restaurar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Leis semelhantes que dão aos funcionários o direito de desligar os seus dispositivos já estão em vigor em França, Espanha e outros países da União Europeia.

A maioria dos senadores já declarou apoio à legislação, disse o ministro do Trabalho, Tony Burke, do Partido Trabalhista, em comunicado na quarta-feira (7).

A disposição impede que os funcionários façam horas extras não remuneradas por meio do direito de se desconectarem de contatos não razoáveis ​​fora do expediente, disse Burke.

“O que estamos simplesmente tentando dizer é que alguém que não é pago 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, disse o primeiro-ministro Anthony Albanese aos jornalistas na quarta-feira.

O projeto deverá ser apresentado ao parlamento ainda esta semana.

O projeto de lei também inclui outras disposições, como um caminho mais claro do trabalho temporário para o trabalho permanente e padrões mínimos para trabalhadores temporários e motoristas de caminhão.

Alguns políticos, grupos patronais e líderes empresariais alertaram que a disposição do direito à desconexão era um exagero e prejudicaria a transição para o trabalho flexível e teria impacto na competitividade.

Os Verdes, que apoiam a regra e foram os primeiros a propô-la no ano passado, disseram que foi uma grande vitória para o partido.

Um acordo foi alcançado entre o Partido Trabalhista, partidos menores e independentes para apoiar este projeto de lei, disse o líder dos Verdes, Adam Bandt, no Twitter.

“Os australianos trabalham em média seis semanas de horas extras não remuneradas a cada ano”, disse Bandt.

Isso equivale a mais de 92 bilhões de dólares australianos (US$ 60,13 bilhões) em salários não pagos em toda a economia, acrescentou.

“Esse tempo é seu. Não do seu chefe.”

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