Exército diz que medidas contra militares alvos da PF dependem de “decisões jurídicas”

O Exército afirmou que as providências contra os militares alvos da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), serão tomadas “em conformidade com as decisões jurídicas”. A PF investiga se uma organização criminosa tentou organizar um golpe de Estado, para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Em nota, a institução afirmou que “prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República” e que “vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas”. “As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”.

Deflagrada na quinta-feira (8), a operação mirou o ex-presidente e aliados. Entre os alvos estão 3 generais da reserva, que foram alvo de mandados de busca e apreensão: Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército.

Outros 3 membros do Exército foram presos: o coronel Bernardo Romão Correa Neto, que estava nos Estados Unidos e se entregou a autoridades americanas; o coronel Marcelo Câmara, ajudante de ordens do ex-presidente, e o tenente-coronel Rafael Martins.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte e o proibiu de entrar em contato com os outros investigados.

Operação Tempus Veritatis

Segundo a investigação, o então presidente da República recebeu de um assessor uma minuta de decreto com instruções para que houvesse um golpe de Estado no país, com determinação de novas eleições, e que levasse à prisão o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A minuta teria sido apresentada pelo então assessor presidencial Filipe Martins a Bolsonaro, ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e aos comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Marinha, Almir Garnier Santos, em 7 de dezembro de 2022.

A minuta passou por alterações, a pedido de Bolsonaro, para retirar as prisões de Pacheco e Gilmar, mas deixar a de Moraes, que era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época das eleições de 2022. A informação consta na decisão de Moraes que autorizou a operação (foram 33 mandados de busca, 4 de prisão preventiva e 48 medidas cautelares).

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que as investigações acerca do assunto estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pela Polícia Federal”, diz a nota. “O Exército, enquanto instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”.

(Com Agência Brasil)

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