O governo do estado de São Paulo comunicou em Diário Oficial nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública e audiências para o processo de privatização da Sabesp, companhia de água e saneamento do estado.
A consulta ficará aberta pelo período de 30 dias, até às 18h de 15 de março. A coleta de contribuições, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, acontecerá por meio eletrônico.
As contribuições servirão para aprimorar o contrato de concessão e seus anexos, bem como o Plano Regional de Saneamento Básico — documentos relacionados à prestação dos serviços de saneamento pela Sabesp.
Também será alvo o regimento interno da instância de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.
Após o término do período de consulta, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Parcerias em Investimentos analisarão as contribuições e publicarão um relatório consolidado sobre as informações recebidas.
“Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública visa dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Administração Pública”, indicou o trecho do Diário.
*Publicado por Danilo Moliterno.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo de SP abre consulta pública e audiência para privatização da Sabesp no site CNN Brasil.
