Moraes diz que advogados de investigados sobre tentativa de golpe de Estado podem se falar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (16) que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil antes e depois das eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos.
A manifestação ocorre após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir para ingressar no caso como interessada. Para a entidade, as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados impediam o livre exercício da advocacia.
Leia também:
• Operação da PF aprofunda cerco a Bolsonaro e coloca aliados em ‘encruzilhada’ para eleição
• Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Moraes de investigação sobre suposto golpe
Isso porque Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Para a OAB, tal ordem viola prerrogativas dos defensores.
O ministro afirmou que sua proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas sim evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados. “Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”, escreveu Moraes em despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado nesta sexta (16) pelo STF.
Ele frisou que a Polícia Federal (PF) indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são apuradas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas. “Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados”, reforçou Moraes.
O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no Supremo, ainda que Moraes tenha divulgado o teor de suas decisões, diante da repercussão do caso. Na operação Tempus Veritatis (“hora da verdade”, em latim) foram cumpridas 48 medidas cautelares, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, são investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares do alto escalão do seu governo.
The post Moraes diz que advogados de investigados sobre tentativa de golpe de Estado podem se falar appeared first on InfoMoney.
