As emissões de certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas (CRIs e CRAs) totalizaram R$ 5,115 bilhões em janeiro, um crescimento de 208% na comparação com igual mês de 2023, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). O mês passado foi o último antes da publicação das novas regras do CMN (Conselho Montário Nacional), que reduziu a flexibilidade de ofertas desses ativos, isentos de Imposto de Renda para o investidor.
Em janeiro, as emissões de CRIs totalizaram R$ 3,591 bilhões, alta de 283,7% na comparação com igual período do ano passado. Já as ofertas de CRAs garantiram aos emissores R$ 1,524 bilhão, expansão de 110,8% na mesma base de comparação.
As novas regras para a emissão desses papéis publicadas no dia 1º de fevereiro, pouco depois de o InfoMoney revelar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitorava os títulos incentivados e estudava mudanças, estão mais rígidas com relação ao leque de ativos que podem servir de lastro para as operações.
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Segundo a resolução nº 5.118 do CMN, as emissões de CRIs e CRAs só podem ser feitas por companhias abertas relacionadas aos setores do agronegócio ou imobiliário. Com isso, grandes oferatas desses papéis feitas por empresas como Rede D’Or (RDOR3) e Zamp (ZAMP3), operadora do Burger King no Brasil, foram barradas.
A resolução do CMN também passou a vedar a emissão dos certificados com lastro em direitos creditórios originados de operações entre partes relacionadas ou de operações financeiras cujos recursos sejam utilizados para reembolso de despesas.
As mudanças não valem para CRIs e CRAs já distribuídos ou cujas ofertas de distribuição pública já tenham sido objeto de requerimento de registro de distribuição junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), “de modo a preservar as operações já contratadas”, esclareceu, em nota, o Ministério da Fazenda e o Banco Central durante a divulgação da nova regra.
O problema está nas emissões que ainda não tinham esse aval. A expectativa é que algumas deixem de ocorrer, afetando inclusive as concessões de crédito que serviriam de lastro para os CRIs e CRAs.
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