Envio de reoneração ao Congresso via PL deixa meta de déficit zero mais distante, dizem analistas
O envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional é a nova aposta do Ministério da Fazenda para reonerar a folha de salários. Com a natureza da proposição — que precisa ser promulgada para ter efeitos —, em substituição à medida provisória (MP), o governo perde tempo e fica mais distante do déficit zero.
O governo enviou nos últimos dias de 2023 ao Congresso a MP que reonera a folha. A norma tem efeito imediato, mas deve respeitar regra constitucional que impõe noventena para mudanças em contribuições. Com isso, a Fazenda projetava que a medida passasse a valer no começo de abril.
Agora, a aposta é um projeto de lei — que precisa ser aprovado nas duas casas do Legislativo, sancionado e promulgado, além de respeitar a regra da noventena, para ter efeitos. Com isso, indica Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset, é improvável que o governo reestabeleça qualquer fatia da arrecadação neste semestre.
Na busca pelo déficit zero, tempo é dinheiro: os 17 setores devem permanecer desonerados e sem abastecer os cofres públicos neste período, assim, frustrando as expectativas arrecadatórias da pasta comandada por Fernando Haddad para a medida.
A gestão federal ainda não revogou o trecho da medida provisória que versa sobre a desoneração, o que impediria que a medida passe a valer em abril. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o governo deve revogá-lo, como parte do acordo para viabilizar a medida.
Gabriel Barros destaca, todavia, que o desejo do Congresso Nacional é de que a reoneração passe a valer somente a partir de 2028. Assim, o governo terá de sentar à mesa para alinhar os termos, mas haverá obstáculos para o objetivo de reestabelecer qualquer fatia da contribuição ainda neste ano.
Economista e especialista em contas públicas Murilo Viana destaca o fato de que a MP traz “duas reonerações”. Além da recomposição da contribuição aos 17 setores, o texto revoga a desoneração a municípios pequenos — incluída pelo Congresso Nacional na prorrogação mais recente da medida.
Assim, caso o governo não revogue o trecho da medida que afeta os municípios, pode haver um alívio na renúncia fiscal. Ainda não está claro os trechos que serão revogados pela gestão federal ou os termos do projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Mas os especialistas alertam: o tempo é adversário da Fazenda na busca pelo déficit zero.
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