Um novo projeto de lei proposto pelo deputado Donato, do PT em São Paulo, busca ajustar a forma como as heranças e doações são tributadas no estado, com o intuito de tornar o processo mais justo. A ideia central é adotar um sistema de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o que significa que quanto maior o valor envolvido, maior a alíquota aplicada.
Atualmente, o ITCMD opera com uma alíquota fixa de 4% em São Paulo. No entanto, o projeto de Donato visa introduzir uma estrutura variável de alíquotas, que seriam de 2%, 4%, 6% e 8%, dependendo do valor dos bens transmitidos. Essa medida propõe um alívio tributário para as faixas de menor valor, mantendo as isenções já existentes.
A mudança é inspirada na recente reforma tributária nacional, que sinalizou a possibilidade de tornar o ITCMD progressivo. Cabe a cada estado decidir se adere ou não a essa abordagem, sendo necessário o aval da respectiva Assembleia Legislativa.
Donato argumenta que uma alíquota única não reflete a diversidade das situações patrimoniais dos cidadãos, resultando em uma carga tributária que pode ser considerada injusta para alguns. Por isso, ele defende que a progressividade do imposto é um passo em direção a uma maior equidade fiscal, respeitando os princípios de progressividade e capacidade contributiva.
Se o projeto for aprovado ainda este ano, as novas regras começariam a valer a partir de 2025. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou que está analisando a proposta, embora ainda não tenha divulgado uma posição oficial a respeito.
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