Câmara aprova projeto que obriga SUS a divulgar lista de espera na internet; texto volta ao Senado
Rephrase my PublicidadeA Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei (PL) que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo inclusive em hospitais conveniados.O texto é um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do senador Reguffe (PDT-DF), e agora a matéria voltou ao Senado, devido às mudanças aprovadas na quarta-feira (21). Se o projeto virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, mas os gestores terão 24 meses para implementar a divulgação.Segundo a versão aprovada na Câmara, as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados (ou seus responsáveis legais), mas deverá resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Continua depois da publicidadeSegundo o relator na Câmara, é injusto o cidadão não saber quando poderá ser operado. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”. O deputado Ruy Carneiro disse também que a mudança ajudará gestores públicos a identificar onde estão os gargalos, as maiores filas, para agir mais rápido.As listas deverão discriminar, segundo o projeto devolvido ao Senado na sexta-feira (23):• a especialidade médica, no caso das cirurgias;• a modalidade dos procedimentos;• o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia;• o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação;• a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e• a posição ocupada pelo paciente na lista.As listas deverão ser atualizadas quinzenalmente e só poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado. Os pacientes afetados pela mudança deverão ser comunicados dentro de prazos adequados, e a desmarcação de procedimento deverá ser comunicada ao paciente junto com a nova data para realização.Os estabelecimentos de saúde deverão repassar ao SUS, em tempo hábil e com a necessária frequência, as informações a serem incluídas nas listas.Mensalmente, os gestores de saúde deverão divulgar nas páginas de internet oficiais quantos pacientes estão nas filas de espera, divida por procedimentos e especialidades. Deverá ser divulgado também o tempo médio de espera para cada especialidade e, quando possível, os dados desagregados por estabelecimento de saúde.Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o objetivo da proposta é simples: dar transparência para quem aguarda uma cirurgia eletiva, para que o paciente saiba quanto tempo em média demora a fila. “É um passo importante para nossa gestão”.Vários deputados disseram ter recebido pedidos de cidadãos para priorizar o atendimento e “furar” as filas. “ for better SEO.
