Câmara aprova projeto que obriga SUS a divulgar lista de espera na internet; texto volta ao Senado
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Rephrase my PublicidadeA Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei (PL) que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo inclusive em hospitais conveniados.O texto é um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do senador Reguffe (PDT-DF), e agora a matéria voltou ao Senado, devido às mudanças aprovadas na quarta-feira (21). Se o projeto virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, mas os gestores terão 24 meses para implementar a divulgação.Segundo a versão aprovada na Câmara, as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados (ou seus responsáveis legais), mas deverá resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Continua depois da publicidadeSegundo o relator na Câmara, é injusto o cidadão não saber quando poderá ser operado. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”. O deputado Ruy Carneiro disse também que a mudança ajudará gestores públicos a identificar onde estão os gargalos, as maiores filas, para agir mais rápido.As listas deverão discriminar, segundo o projeto devolvido ao Senado na sexta-feira (23):• a especialidade médica, no caso das cirurgias;• a modalidade dos procedimentos;• o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia;• o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação;• a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e• a posição ocupada pelo paciente na lista.As listas deverão ser atualizadas quinzenalmente e só poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado. Os pacientes afetados pela mudança deverão ser comunicados dentro de prazos adequados, e a desmarcação de procedimento deverá ser comunicada ao paciente junto com a nova data para realização.Os estabelecimentos de saúde deverão repassar ao SUS, em tempo hábil e com a necessária frequência, as informações a serem incluídas nas listas.Mensalmente, os gestores de saúde deverão divulgar nas páginas de internet oficiais quantos pacientes estão nas filas de espera, divida por procedimentos e especialidades. Deverá ser divulgado também o tempo médio de espera para cada especialidade e, quando possível, os dados desagregados por estabelecimento de saúde.Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o objetivo da proposta é simples: dar transparência para quem aguarda uma cirurgia eletiva, para que o paciente saiba quanto tempo em média demora a fila. “É um passo importante para nossa gestão”.Vários deputados disseram ter recebido pedidos de cidadãos para priorizar o atendimento e “furar” as filas. “ for better SEO.