Veja os três eixos que devem guiar a CPI da Braskem no Senado

Rephrase my Bairros com risco de afundamento desocupados em Maceió, em razão de exploração do sal-gema pela Braskem (BRKM5). Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Maceió (AL), causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem.
O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na cidade.
Segundo Rogério, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.
“Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual”, disse o relator.
A Braskem é questionada por acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os imóveis de bairros evacuados. O trecho do termo, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do estado de Alagoas, é parte do chamado Programa de Compensação Financeira, assinado para indenizar e realocar a população dos bairros atingidos. 
Na avaliação do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os atingidos não foram devidamente amparados pela Braskem nos diversos termos firmados pela empresa.
“99% das pessoas fizeram acordo [com a Braskem], mas foram obrigadas. Desligaram sua energia, água, gás… Assinaram termo de quitação e de exoneração de responsabilidade da Braskem, independente do que pudesse surgir mais na frente. A Braskem operou de maneira criminosa essa área e ainda foi beneficiada em ter a propriedade desta área… O dano moral foi tabelado, 40mil reais, [mas] não foi por pessoa. [Para] uma casa que tinha seis pessoas e uma que tinha uma pessoa, o valor era o mesmo. Isso foi injusto.”
Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal-gema. Agora, o MPF, Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Maceió e outros órgãos buscam a responsabilização da Braskem por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, à urbanização, à economia, entre outros. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais, a fim de dar mais rapidez na reparação dos danos e evitar continuação das ilegalidades.
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