Reoneração dos municípios: Pacheco cobra solução do governo, que estuda uma solução

Rephrase my PublicidadeO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração das prefeituras, como previsto na lei que prorrogou a desoneração para 17 setores da economia até 2027, promulgada pelo Congresso no fim do ano passado.Em discurso na abertura da sessão do senado de quarta-feira (28) , Pacheco disse que está discutindo com o Palácio do Planalto para buscar um novo acordo sobre o assunto. Para o presidente do Senado (e do Congresso Nacional), a desoneração das empresas não pode ser tratada de forma diferente da desoneração de prefeituras.O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou ontem uma nova medida provisória, derrubando a reoneração da folha para empresas que havia imposto no “apagar das luzes” de 2023, após pressão do Congresso e um acordo político com Pacheco. Mas revoltou prefeitos ao manter reoneração da folha de pequenos municípios.Continua depois da publicidadeNota divulgada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM) na quarta diz que “o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas do país a estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista”. A CNM calcula que o impacto anual da medida é de R$ 11 bilhões.Enquanto a reoneração das empresas tramitará por projeto de lei, já encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, o governo manteve o fim do benefício para as prefeituras na MP. Mas Pacheco não concorda com essa solução, que chamou de “parcial”, “que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da folha dos 17 setores [da economia] com a folha dos municípios”.O presidente do Senado ameaçou inclusive rejeitar a parte da MP 1202/2023 sobre a reoneração das prefeituras, caso o Executivo não recue sobre o assunto. “Quero afirmar, para a tranquilidade de prefeitos e prefeitas, que matéria da desoneração da folha dos municípios, se alteração tiver que acontecer, será por projeto de lei”.“Essa matéria não pode ser veiculada por medida provisória. Ou o Executivo faz o mesmo que fez com os 17 setores, revogando essa parte da MP, ou a presidência do Congresso pode considerar não escrita — ou seja, rejeitar esse trecho, esta parte da desoneração dos municípios, que não foi revogada”, ameaçou o senador.Durante a discussão da desoneração das empresas no Senado, foi incluído um trecho para reduzir, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. O texto chegou a ser alterado na Câmara, mas foi retomado pelos senadores.A polêmica começou em dezembro. Os parlamentares aprovaram no fim do ano a prorrogação da desoneração de empresas até 2027 — e ainda criaram um benefício a prefeituras de pequenas cidades, elevando o impacto fiscal para R$ 20 bilhões por ano. O projeto de lei chegou a ser vetado por Lula, mas o Congresso derrubou o v for better SEO.