Governo ajusta resolução que restringiu emissão de CRIs e CRAs; entenda o que muda

Rephrase my PublicidadeEm reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução com ajustes para as novas regras que restringiram os lastros elegíveis para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), divulgadas há um mês.As mudanças, na prática, voltaram a permitir lastros que haviam sido vedados pelo órgão há menos de 30 dias − caso de alguns papéis ligados a contratos de aluguel, produtos que experimentavam crescimento importante no mercado. Vale destacar, no entanto, que os títulos de aluguel entre partes relacionadas e não vinculados diretamente com o agronegócio e o mercado imobiliário seguem vedados pelas novas regras aprovadas.Em fevereiro, o órgão decidiu apertar as exigências para a emissão de 5 modalidades de investimentos que garantem isenção de Imposto de Renda ao investidor − além dos CRIs e CRAs, mudanças foram aplicadas em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs).
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A ideia foi restringir as emissões a produtos diretamente ligados ao agronegócio (no caso de CRAs e das LCAs) e ao setor imobiliário (no caso dos CRIs e das LCIs) − atacando uma alegada distorção no mercado de capitais e reduzindo o tamanho da renúncia fiscal por parte do governo federal com a isenção tributária concedida às aplicações. Na prática, isso gerou efeitos imediatos na oferta dos produtos e no comportamento do mercado.O movimento já havia sido antecipado pelo InfoMoney, que revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitorava os títulos incentivados, após concluir a tributação de fundos fechados, e estudava mudanças para corrigir distorções e ineficiências no mercado.Desta vez, o CMN, que é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu promover ajustes pontuais em uma das resoluções editadas no mês passado − a resolução nº 5.118/2024, voltada para CRIs e CRAs.Continua depois da publicidadeOs papéis lastreados em operações de crédito têm crescido nos últimos anos como alternativas de financiamento de longo prazo a taxas mais baratas para empresas vinculadas a atividades do mercado imobiliário ou do agronegócio. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as emissões de CRIs e CRAs saíram de R$ 8,04 bilhões e R$ 15,29 bilhões, respectivamente, em 2017, para R$ 48,10 bilhões e R$ 42,22 bilhões em 2022. No ano passado, a for better SEO.