Desconto só no app? Postos que ocultam preço real do combustível podem ser punidos, diz Senacon

Rephrase my Imagine a seguinte situação: você vai a um posto de combustível para abastecer o carro, atraído pelo preço baixo anunciado na fachada do estabelecimento. Mas, na hora do pagamento, vem a surpresa — o valor com desconto só vale para clientes que pagam com o aplicativo do posto ou são participantes de programas de fidelidade.Apesar de ilegal, a prática de colocar em evidência somente os preços atrelados a programas de vantagens não é tão incomum em alguns postos de combustíveis.O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Vitor Amaral, destacou em entrevista à CNN que a oferta de cashback ou de outros programas de fidelidade é permitida, mas frisou que o fornecedor do combustível deve destacar com a mesma importância para o cliente o valor original e o valor com desconto.“O que nós precisamos, independente dessa autonomia do fornecedor, é que o consumidor tenha conhecimento, tenha uma informação muito clara. É uma tríade, de uma informação que seja clara, precisa e ostensiva. Eu não posso ter um cartaz que faz um anúncio chamando o consumidor para um valor menor e aquele valor menor exigir uma série de situações que vão trazer ao consumidor uma dificuldade, um impedimento de acesso a pagar o combustível”, afirmou.Posto de combustível em São Paulo coloca preços com desconto em maior evidência / Amanda Sampaio/CNN BrasilVitor explicou ainda que, uma vez que o cliente optar por aderir a um programa de fidelidade, ele deve efetivamente receber alguma vantagem em troca — seja desconto no pagamento, cashback ou programa de pontos.“O consumidor não pode tomar como surpresa de que aquele valor que está anunciado no posto de combustível contemple apenas uma situação para um consumidor X ou Y, que não é o valor final do produto ofertado para o consumidor de modo geral. Qualquer diferenciação de preço que se estabeleça tem que estar muito clara”, acrescentou.Segundo o diretor da Senacon, o não cumprimento das regras básicas de informação podem induzir o consumidor ao erro e configurar propaganda enganosa — práticas sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.“O Código traz uma série de penalidades, desde uma advertência, uma intervenção no estabelecimento ou até cassação de alvará. A gente fala em sanção geralmente associada à multa, mas a multa não é a única sanção aplicada ao fornecedor”, destacou. Leia Mais Em nota enviada à CNN, o Procon-SP afirmou que o Decreto Federal 10.634/2021, que trata da divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos, prevê que quando houver concessão de descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; o valor do descon for better SEO.