STF suspende, mais uma vez, julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para analisar o caso. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Antes da interrupção, o placar estava em 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi retomado hoje, após ter sido suspenso em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.
Na sessão desta quarta, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e afirmou que essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional. O ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização, argumentando que a decisão cabe ao Legislativo.
O julgamento começou em 2015, com a análise da possibilidade de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, a Corte mudou o foco e caminha para restringir a criminalização apenas da maconha.
Há maioria para fixar uma quantidade máxima de maconha para caracterizar uso pessoal, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade exata será definida quando o julgamento for finalizado.
Até o momento, já votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (que já se aposentou). O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para diferenciar usuários de traficantes.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou as possíveis consequências da decisão do STF a favor da descriminalização. Ele afirmou que a polícia não poderá entrar na casa de alguém que esteja com maconha para uso próprio, já que não será mais considerado flagrante. Além disso, a pessoa não poderá fumar maconha em locais públicos, como cinemas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou na abertura da sessão de hoje que a Corte não está criando uma nova lei, mas sim interpretando a Constituição.
